Art. 3º do Decreto de1º.8.2003

I - da Saúde;

II - das Relações Exteriores;

III - da Fazenda;

IV - da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

V - da Justiça;

VI - da Educação;

VII - do Trabalho e Emprego;

VIII - do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

IX - do Desenvolvimento Agrário;

X - das Comunicações, e

XI - do Meio Ambiente.

Art. 3^o  A Comissão Nacional será presidida pelo Ministro de Estado da Saúde e integrada por um representante de cada órgão a seguir indicado:     (Redação dada pelo Decreto de 14 de julho de 2010).

I - Ministério da Saúde;      (Redação dada pelo Decreto de 14 de julho de 2010).

II - Ministério das Relações Exteriores;        (Redação dada pelo Decreto de 14 de julho de 2010).

III - Ministério da Fazenda;      (Redação dada pelo Decreto de 14 de julho de 2010).

IV - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;      (Redação dada pelo Decreto de 14 de julho de 2010).

V - Ministério da Justiça;      (Redação dada pelo Decreto de 14 de julho de 2010).

VI - Ministério da Educação;      (Redação dada pelo Decreto de 14 de julho de 2010).

VII - Ministério do Trabalho e Emprego;     (Redação dada pelo Decreto de 14 de julho de 2010).

VIII - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;     (Redação dada pelo Decreto de 14 de julho de 2010).

IX - Ministério do Desenvolvimento Agrário;     (Redação dada pelo Decreto de 14 de julho de 2010).

X - Ministério das Comunicações;      (Redação dada pelo Decreto de 14 de julho de 2010).

XI - Ministério do Meio Ambiente;      (Redação dada pelo Decreto de 14 de julho de 2010).

XII - Ministério da Ciência e Tecnologia;     (Incluído pelo Decreto de 14 de julho de 2010).

XIII - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;      (Incluído pelo Decreto de 14 de julho de 2010).

XIV - Casa Civil da Presidência da República;     (Incluído pelo Decreto de 14 de julho de 2010).

XV - Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; e      (Incluído pelo Decreto de 14 de julho de 2010).

XVI - Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.    (Incluído pelo Decreto de 14 de julho de 2010).

        § 1^o  Os membros da Comissão Nacional, titulares e suplentes, serão designados pelo Ministro de Estado da Saúde, mediante indicação dos Ministros de Estado que estiverem representando.

Art. 3º  A Comissão Nacional será presidida pelo Ministro de Estado da Saúde e integrada por um representante de cada um dos órgãos a seguir indicados:     (Redação dada pelo Decreto de 16.3.2012)

I - Ministério da Saúde;     (Redação dada pelo Decreto de 16.3.2012)

II - Ministério das Relações Exteriores;     (Redação dada pelo Decreto de 16.3.2012)

III - Ministério da Fazenda;     (Redação dada pelo Decreto de 16.3.2012)

IV - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;     (Redação dada pelo Decreto de 16.3.2012)

V - Casa Civil da Presidência da República;     (Redação dada pelo Decreto de 16.3.2012)

VI - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;     (Redação dada pelo Decreto de 16.3.2012)

VII - Ministério da Justiça;     (Redação dada pelo Decreto de 16.3.2012)

VIII - Ministério da Educação;     (Redação dada pelo Decreto de 16.3.2012)

IX - Ministério do Trabalho e Emprego;     (Redação dada pelo Decreto de 16.3.2012)

X - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;     (Redação dada pelo Decreto de 16.3.2012)

XI - Ministério do Desenvolvimento Agrário;     (Redação dada pelo Decreto de 16.3.2012)

XII - Ministério das Comunicações;     (Redação dada pelo Decreto de 16.3.2012)

XIII - Ministério do Meio Ambiente;     (Redação dada pelo Decreto de 16.3.2012)

XIV - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;     (Redação dada pelo Decreto de 16.3.2012)

XV - Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República;      (Redação dada pelo Decreto de 16.3.2012)

XVI - Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça;     (Redação dada pelo Decreto de 16.3.2012)

XVII - Advocacia-Geral da União; e     (Incluído pelo Decreto de 16.3.2012)

XVIII - Agência Nacional de Vigilância Sanitária.      (Incluído pelo Decreto de 16.3.2012)

§ 1^o  Os membros da Comissão Nacional, titulares e suplentes, serão designados pelo Ministro de Estado da Saúde, mediante indicação dos dirigentes dos órgãos que representem.     (Redação dada pelo Decreto de 16.3.2012)

§ 2^o  Caberá a cada setor governamental integrante da Comissão Nacional apresentar agenda para o cumprimento das obrigações previstas pela Convenção-Quadro, pertinentes a sua área.