Art. 3º do Decreto de24.8.2004

Decretos Não Numerados - Decreto de24.8.2004 - Decreto de24.8.2004 Publicado no DOU de 25.8.2004 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor global de R$ 16.505.173,00, para reforço de dotações constantes

Artigo 3

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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de agosto de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25.8.2004

ORGAO : 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE : 20101 - GABINETE DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA


ANEXO I							CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)							RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00



								E	G	R	M	I	F
FUNC	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO						S	N	P	O	U	T	V A L O R
								F	D		D		E


0752 GESTAO DA POLITICA DE COMUNICACAO DE GOVERNO														11.400.000


		ATIVIDADES


04 131	0752 2017	PUBLICIDADE INSTITUCIONAL												11.400.000
04 131	0752 2017 0001			PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - NACIONAL										11.400.000
								F	3	2	90	0	100	11.400.000

1032 DEMOCRATIZACAO DO ACESSO A INFORMACAO JORNALISTICA, EDUCACIONAL E CULTURAL														3.200.000


		ATIVIDADES


04 722	1032 2670	SERVICOS DE RADIODIFUSAO DE PROGRAMAS CULTURAIS E EDUCACIONAIS - ACERP - OS												3.200.000
04 722	1032 2670 0001			SERVICOS DE RADIODIFUSAO DE PROGRAMAS CULTURAIS E EDUCACIONAIS - ACERP - OS - NACIONAL										3.200.000
								F	3	2	50	0	100	3.200.000

			TOTAL - FISCAL			14.600.000


			TOTAL - SEGURIDADE			0


			TOTAL - GERAL			14.600.000

ORGAO : 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA

UNIDADE : 20124 - SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

1224 AQUICULTURA E PESCA DO BRASIL

621.325

ATIVIDADES

GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA

621.325

GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL

621.325

F

3

2

90

0

181

621.325

621.325

TOTAL - SEGURIDADE

0

621.325

ORGAO : 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA

UNIDADE : 20401 - RADIOBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO S.A.

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

1032 DEMOCRATIZACAO DO ACESSO A INFORMACAO JORNALISTICA, EDUCACIONAL E CULTURAL

883.848

ATIVIDADES

GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA

883.848

GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL

883.848

F

3

2

90

0

100

883.848

883.848

TOTAL - SEGURIDADE

0

883.848

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32263 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0391 MINERACAO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

90.000

ATIVIDADES

FISCALIZACAO DA ATIVIDADE MINERARIA

90.000

FISCALIZACAO DA ATIVIDADE MINERARIA - NACIONAL

90.000

F

3

2

90

0

100

90.000

90.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

90.000

ORGAO : 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

UNIDADE : 44201 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

1210 PREVENCAO DE RISCOS E COMBATE AS EMERGENCIAS AMBIENTAIS

170.000

ATIVIDADES

FISCALIZACAO DE ATIVIDADES DEGRADADORAS, POLUENTES E CONTAMINANTES

170.000

FISCALIZACAO DE ATIVIDADES DEGRADADORAS, POLUENTES E CONTAMINANTES - NACIONAL

170.000

F

3

2

90

0

100

170.000

170.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

170.000

ORGAO : 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

UNIDADE : 49201 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0750 APOIO ADMINISTRATIVO

140.000

ATIVIDADES

ADMINISTRACAO DA UNIDADE

140.000

ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL

140.000

F

3

2

90

0

100

140.000

140.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

140.000

ORGAO : 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA

UNIDADE : 20101 - GABINETE DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0750 APOIO ADMINISTRATIVO

400.000

ATIVIDADES

ADMINISTRACAO DA UNIDADE

400.000

ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL

400.000

F

3

2

90

0

100

400.000

400.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

400.000

ORGAO : 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA

UNIDADE : 20118 - AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA - ABIN

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0641 INTELIGENCIA FEDERAL

883.848

ATIVIDADES

GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA

883.848

GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL

883.848

F

3

2

90

0

100

883.848

883.848

TOTAL - SEGURIDADE

0

883.848

Conteudo atualizado em 13/06/2021

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