Art. 3º do Decreto de19.8.2004: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de19.8.2004 - Decreto de19.8.2004 Publicado no DOU de 20.8.2004 - Edição extra Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, área de terra que menciona, na cidade de Guanambi, no Estado da Bahia.

Artigo 3

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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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