Art. 3º da Lei nº 14.091/2020: texto atualizado

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Leis Ordinárias - Lei nº 14.091, de 17.11.2020 - Lei nº 14.091, de 17.11.2020

Artigo 3

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Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de novembro de 2020; 199 ^o da Independência e 132 ^o da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.11 de 2020


ANEXO I					Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
05- Defesa Nacional										256.770
26- Transporte										502.316.150
TOTAL GERAL										502.572.920

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122 - Administração Geral										3.136.000
126 - Tecnologia da Informação										14.122.951
781 - Transporte Aéreo										453.660.806
784 - Transporte Hidroviário										31.653.163
TOTAL GERAL										502.572.920

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
05 - Defesa Nacional										256.770
122 - Administração Geral										136.000
126 - Tecnologia da Informação										120.770
26 - Transporte										502.316.150
122 - Administração Geral										3.000.000
126 - Tecnologia da Informação										14.002.181
781 - Transporte Aéreo										453.660.806
784 - Transporte Hidroviário										31.653.163
TOTAL GERAL										502.572.920

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais										17.258.951
3004 - Aviação Civil										453.660.806
3005 - Transporte Aquaviário										31.653.163
TOTAL GERAL										502.572.920

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
39000 - Ministério da Infraestrutura										502.316.150
52000 - Ministério da Defesa										256.770
TOTAL GERAL										502.572.920

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento										502.572.920
TOTAL GERAL										502.572.920

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento										475.235.155
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios										256.770
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria										256.770
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido										474.978.385
6.2.1.0.00.00 - Tesouro										474.978.385
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores										474.978.385
TOTAL GERAL										475.235.155
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES										256.770
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL										474.978.385

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
ANEXO I					Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte										502.316.150
TOTAL GERAL										502.316.150


QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122 - Administração Geral										3.000.000
126 - Tecnologia da Informação										14.002.181
781 - Transporte Aéreo										453.660.806
784 - Transporte Hidroviário										31.653.163
TOTAL GERAL										502.316.150


QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte										502.316.150
122 - Administração Geral										3.000.000
126 - Tecnologia da Informação										14.002.181
781 - Transporte Aéreo										453.660.806
784 - Transporte Hidroviário										31.653.163
TOTAL GERAL										502.316.150


QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais										17.002.181
3004 - Aviação Civil										453.660.806
3005 - Transporte Aquaviário										31.653.163
TOTAL GERAL										502.316.150


QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
39210 - Companhia Docas do Ceará - CDC										412.068
39211 - Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa										8.567.731
39212 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba										1.765.826
39215 - Companhia Docas do Pará - CDP										9.027.655
39217 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Codern										11.879.883
39256 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero										470.662.987
TOTAL GERAL										502.316.150


QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento										502.316.150
TOTAL GERAL										502.316.150


QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento										474.978.385
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido										474.978.385
6.2.1.0.00.00 - Tesouro										474.978.385
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores										474.978.385
TOTAL GERAL										474.978.385
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES										0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL										474.978.385


ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39210 - Companhia Docas do Ceará - CDC
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte										412.068
TOTAL GERAL										412.068

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
784 - Transporte Hidroviário										412.068
TOTAL GERAL										412.068

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte										412.068
784- Transporte Hidroviário										412.068
TOTAL GERAL										412.068

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
3005 - Transporte Aquaviário										412.068
TOTAL GERAL										412.068

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento										412.068
TOTAL GERAL										412.068

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento										195.731
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido										195.731
6.2.1.0.00.00 - Tesouro										195.731
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores										195.731
TOTAL GERAL										195.731
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES										0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL										195.731

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39210 - Companhia Docas do Ceará - CDC
ANEXO I					Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E		VALOR
3005		Transporte Aquaviário									412.068
		Projetos
26 784	3005 142Z	Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Porto de Fortaleza (CE)									34.262
26 784	3005 142Z 0023	Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará									34.262
				I	4-INV	2	90	0	495		34.262
26 784	3005 147E	Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Fortaleza (CE)									377.806
26 784	3005 147E 0023	Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará									377.806
				I	4-INV	2	90	0	495		377.806
TOTAL - INVESTIMENTOS											412.068


ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39211 - Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte										8.567.731
TOTAL GERAL										8.567.731

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
784 - Transporte Hidroviário										8.567.731
TOTAL GERAL										8.567.731

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte										8.567.731
784 - Transporte Hidroviário										8.567.731
TOTAL GERAL										8.567.731

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
3005 - Transporte Aquaviário										8.567.731
TOTAL GERAL										8.567.731

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento										8.567.731
TOTAL GERAL										8.567.731

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento										8.567.731
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido										8.567.731
6.2.1.0.00.00 - Tesouro										8.567.731
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores										8.567.731
TOTAL GERAL										8.567.731
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES										0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL										8.567.731

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39211 - Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa
ANEXO I					Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E		VALOR
3005		Transporte Aquaviário									8.567.731
		Projetos
26 784	3005 14KJ	Implantação de Sistema de Apoio à Gestão de Tráfego de Navios									125.603
26 784	3005 14KJ 0032	Implantação de Sistema de Apoio à Gestão de Tráfego de Navios - No Estado do Espírito Santo									125.603
		Sistema implantado (percentual de execução física): 1		I	4-INV	2	90	0	495		125.603
26 784	3005 14KM	Implantação de Sistema Portuário de Monitoramento de Cargas e da Cadeia Logística									7.624.360
26 784	3005 14KM 0032	Implantação de Sistema Portuário de Monitoramento de Cargas e da Cadeia Logística - No Estado do Espírito Santo									7.624.360
				I	4-INV	2	90	0	495		7.624.360
26 784	3005 14RC	Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos									817.768
26 784	3005 14RC 0032	Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos - No Estado do Espírito Santo									817.768
				I	4-INV	2	90	0	495		817.768
TOTAL - INVESTIMENTOS											8.567.731


ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39212 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte										1.765.826
TOTAL GERAL										1.765.826

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
784 - Transporte Hidroviário										1.765.826
TOTAL GERAL										1.765.826

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte										1.765.826
784 - Transporte Hidroviário										1.765.826
TOTAL GERAL										1.765.826

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
3005 - Transporte Aquaviário										1.765.826
TOTAL GERAL										1.765.826

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento										1.765.826
TOTAL GERAL										1.765.826

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento										1.765.826
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido										1.765.826
6.2.1.0.00.00 - Tesouro										1.765.826
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores										1.765.826
TOTAL GERAL										1.765.826
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES										0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL										1.765.826

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39212 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba
ANEXO I					Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E		VALOR
3005		Transporte Aquaviário									1.765.826
		Atividades
26 784	3005 20HM	Estudos para o Desenvolvimento do Setor Portuário									102.128
26 784	3005 20HM 0001	Estudos para o Desenvolvimento do Setor Portuário - Nacional									102.128
		Estudo realizado (unidade): 5		I	4-INV	2	90	0	495		102.128
		Projetos
26 784	3005 143J	Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Porto de Aratu (BA)									740.740
26 784	3005 143J 0029	Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Porto de Aratu (BA) - No Estado da Bahia									740.740
		Obra executada (percentual de execução física): 2		I	4-INV	2	90	0	495		740.740
26 784	3005 143Q	Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Aratu (BA)									632.397
26 784	3005 143Q 0029	Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Aratu (BA) - No Estado da Bahia									632.397
		Adequação executada (percentual de execução física): 6		I	4-INV	2	90	0	495		632.397
26 784	3005 143S	Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Salvador (BA)									113.987
26 784	3005 143S 0029	Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Salvador (BA) - No Estado da Bahia									113.987
		Obra executada (percentual de execução física): 20		I	4-INV	2	90	0	495		113.987
26 784	3005 14RC	Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos									176.574
26 784	3005 14RC 0029	Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos - No Estado da Bahia									176.574
				I	4-INV	2	90	0	495		176.574
TOTAL - INVESTIMENTOS											1.765.826


ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39215 - Companhia Docas do Pará - CDP
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte										9.027.655
TOTAL GERAL										9.027.655

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
784 - Transporte Hidroviário										9.027.655
TOTAL GERAL										9.027.655

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte										9.027.655
784 - Transporte Hidroviário										9.027.655
TOTAL GERAL										9.027.655

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
3005 - Transporte Aquaviário										9.027.655
TOTAL GERAL										9.027.655

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento										9.027.655
TOTAL GERAL										9.027.655

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento										2.327.655
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido										2.327.655
6.2.1.0.00.00 - Tesouro										2.327.655
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores										2.327.655
TOTAL GERAL										2.327.655
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES										0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL										2.327.655

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39215 - Companhia Docas do Pará - CDP
ANEXO I					Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E		VALOR
3005		Transporte Aquaviário									9.027.655
		Atividades
26 784	3005 20HL	Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária									217.148
26 784	3005 20HL 0001	Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária - Nacional									217.148
				I	4-INV	2	90	0	495		217.148
26 784	3005 20HM	Estudos para o Desenvolvimento do Setor Portuário									1.300.000
26 784	3005 20HM 0001	Estudos para o Desenvolvimento do Setor Portuário - Nacional									1.300.000
		Estudo realizado (unidade): 8		I	4-INV	2	90	0	495		1.300.000
		Projetos
26 784	3005 11WH	Construção do Terminal de Múltiplo Uso, no Porto de Vila do Conde (PA)									4.135.049
26 784	3005 11WH 0015	Construção do Terminal de Múltiplo Uso, no Porto de Vila do Conde (PA) - No Estado do Pará									4.135.049
				I	4-INV	2	90	0	495		4.135.049
26 784	3005 144R	Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Belém (PA)									246.458
26 784	3005 144R 0015	Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Belém (PA) - No Estado do Pará									246.458
		Obra executada (percentual de execução física): 61		I	4-INV	2	90	0	495		246.458
26 784	3005 144U	Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Santarém (PA)									300.000
26 784	3005 144U 0015	Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Santarém (PA) - No Estado do Pará									300.000
		Obra executada (percentual de execução física): 2		I	4-INV	2	90	0	495		300.000
26 784	3005 144V	Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Vila do Conde (PA)									2.800.000
26 784	3005 144V 0015	Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Vila do Conde (PA) - No Estado do Pará									2.800.000
		Obra executada (percentual de execução física): 13		I	4-INV	2	90	0	495		2.800.000
26 784	3005 14RC	Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos									29.000
26 784	3005 14RC 0015	Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos - No Estado do Pará									29.000
				I	4-INV	2	90	0	495		29.000
TOTAL - INVESTIMENTOS											9.027.655


ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39217 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Codern
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte										11.879.883
TOTAL GERAL										11.879.883

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
784 - Transporte Hidroviário										11.879.883
TOTAL GERAL										11.879.883

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte										11.879.883
784 - Transporte Hidroviário										11.879.883
TOTAL GERAL										11.879.883

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
3005 - Transporte Aquaviário										11.879.883
TOTAL GERAL										11.879.883

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento										11.879.883
TOTAL GERAL										11.879.883

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento										11.879.883
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido										11.879.883
6.2.1.0.00.00 - Tesouro										11.879.883
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores										11.879.883
TOTAL GERAL										11.879.883
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES										0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL										11.879.883

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39217 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Codern
ANEXO I					Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E		VALOR
3005		Transporte Aquaviário									11.879.883
		Atividades
26 784	3005 20HL	Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária									115.275
26 784	3005 20HL 0001	Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária - Nacional									115.275
				I	4-INV	2	90	0	495		115.275
26 784	3005 20HM	Estudos para o Desenvolvimento do Setor Portuário									1.035.858
26 784	3005 20HM 0001	Estudos para o Desenvolvimento do Setor Portuário - Nacional									1.035.858
		Estudo realizado (unidade): 99		I	4-INV	2	90	0	495		1.035.858
		Projetos
26 784	3005 12LN	Construção do Berço 4, no Porto de Natal (RN)									8.758.334
26 784	3005 12LN 0024	Construção do Berço 4, no Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte									8.758.334
		Obra executada (percentual de execução física): 99		I	4-INV	2	90	0	495		8.758.334
26 784	3005 12LP	Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Natal (RN)									800.076
26 784	3005 12LP 0024	Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte									800.076
		Obra executada (percentual de execução física): 99		I	4-INV	2	90	0	495		800.076
26 784	3005 145H	Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Natal (RN)									168.990
26 784	300 145H 0024	Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte									168.990
		Obra executada (percentual de execução física): 1		I	4-INV	2	90	0	495		168.990
26 784	3005 145U	Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Terminal Salineiro de Areia Branca (RN)									1.001.350
26 784	3005 145U 0024	Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Terminal Salineiro de Areia Branca (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte									1.001.350
				I	4-INV	2	90	0	495		1.001.350
TOTAL - INVESTIMENTOS											11.879.883


ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39256 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte										470.662.987
TOTAL GERAL										470.662.987

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122 - Administração Geral										3.000.000
126 - Tecnologia da Informação										14.002.181
781 - Transporte Aéreo										453.660.806
TOTAL GERAL										470.662.987

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte										470.662.987
122 - Administração Geral										3.000.000
126 - Tecnologia da Informação										14.002.181
781 - Transporte Aéreo										453.660.806
TOTAL GERAL										470.662.987

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais										17.002.181
3004 - Aviação Civil										453.660.806
TOTAL GERAL										470.662.987

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento										470.662.987
TOTAL GERAL										470.662.987

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento										450.241.559
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido										450.241.559
6.2.1.0.00.00 - Tesouro										450.241.559
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores										450.241.559
TOTAL GERAL										450.241.559
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES										0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL										450.241.559

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39256 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero
ANEXO I					Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E		VALOR
0035		Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais									17.002.181
		Atividades
26 122	0035 4102	Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos									3.000.000
26 122	0035 4102 0001	Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Nacional									3.000.000
				I	4-INV	2	90	0	495		3.000.000
26 126	0035 4103	Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento									14.002.181
26 126	0035 4103 0001	Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional									14.002.181
				I	4-INV	2	90	0	495		14.002.181
3004		Aviação Civil									453.660.806
		Atividades
26 781	3004 4099	Manutenção da Infraestrutura Aeroportuária									5.000.000
26 781	3004 4099 0001	Manutenção da Infraestrutura Aeroportuária - Nacional									5.000.000
				I	4-INV	2	90	0	495		5.000.000
		Projetos
26 781	3004 157L	Adequação da Infraestrutura Aeroportuária									130.232.440
26 781	3004 157L 0001	Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - Nacional									130.232.440
		Aeroporto adequado (unidade): 51		I	4-INV	2	90	0	495		130.232.440
26 781	3004 15QI	Adequação do Aeroporto de São Paulo/Congonhas - Deputado Freitas Nobre									28.895.500
26 781	3004 15QI 3928	Adequação do Aeroporto de São Paulo/Congonhas - Deputado Freitas Nobre - No Município de São Paulo - SP									28.895.500
		Aeroporto ampliado/modernizado (unidade): 96		I	4-INV	2	90	0	495		28.895.500
26 781	3004 15QJ	Adequação do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu/Cataratas									28.733.250
26 781	3004 15QJ 4129	Adequação do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu/Cataratas - No Município de Foz do Iguaçu - PR									28.733.250
		Aeroporto ampliado/modernizado (unidade): 96		I	4-INV	2	90	0	495		28.733.250
26 781	3004 15RQ	Recuperação de Pistas Prioritárias									137.724.406
26 781	3004 15RQ 0001	Recuperação de Pistas Prioritárias - Nacional									137.724.406
		Aeroporto adequado (unidade): 35		I	4-INV	2	90	0	495		137.724.406
26 781	3004 15RR	Serviços de Aerolevantamento									19.558.702
26 781	3004 15RR 0001	Serviços de Aerolevantamento - Nacional									19.558.702
		Aeroporto adequado (unidade): 11		I	4-INV	2	90	0	495		19.558.702
26 781	3004 1F53	Adequação do Aeroporto Internacional de Macapá - Alberto Alcolumbre (AP)									12.978.929
26 781	3004 1F53 0016	Adequação do Aeroporto Internacional de Macapá - Alberto Alcolumbre (AP) - No Estado do Amapá									12.978.929
				I	4-INV	2	90	0	495		12.978.929
26 781	3004 1F54	Adequação do Aeroporto do Rio de Janeiro - Santos Dumont (RJ)									6.141.681
26 781	3004 1F54 0033	Adequação do Aeroporto do Rio de Janeiro - Santos Dumont (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro									6.141.681
		Obra concluída (percentual de execução física): 97		I	4-INV	2	90	0	495		6.141.681
26 781	3004 7H34	Adequação do Aeroporto Internacional de Campinas - Viracopos (SP)									40.000.000
26 781	3004 7H34 0035	Adequação do Aeroporto Internacional de Campinas - Viracopos (SP) - No Estado de São Paulo									40.000.000
				I	4-INV	2	90	0	495		40.000.000
26 781	3004 7X59	Ampliação do Aeroporto de Navegantes (SC)									44.395.898
26 781	3004 7X59 4578	Ampliação do Aeroporto de Navegantes (SC) - No Município de Navegantes - SC									44.395.898
		Obra executada (percentual de execução física): 96		I	4-INV	2	90	0	495		44.395.898
TOTAL - INVESTIMENTOS											470.662.987

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
ANEXO I					Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
05 - Defesa Nacional										256.770
TOTAL GERAL										256.770


QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122 - Administração Geral										136.000
126 - Tecnologia da Informação										120.770
TOTAL GERAL										256.770


QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
05 - Defesa Nacional										256.770
122 - Administração Geral										136.000
126 - Tecnologia da Informação										120.770
TOTAL GERAL										256.770


QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais										256.770
TOTAL GERAL										256.770


QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
52231 - Empresa Gerencial de Projetos Navais - Emgepron										256.770
TOTAL GERAL										256.770


QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento										256.770
TOTAL GERAL										256.770


QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento										256.770
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios										256.770
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria										256.770
TOTAL GERAL										256.770
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES										256.770
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL										0


ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52231 - Empresa Gerencial de Projetos Navais - Emgepron
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
05 - Defesa Nacional										256.770
TOTAL GERAL										256.770

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122 - Administração Geral										136.000
126 - Tecnologia da Informação										120.770
TOTAL GERAL										256.770

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
05 - Defesa Nacional										256.770
122 - Administração Geral										136.000
126 - Tecnologia da Informação										120.770
TOTAL GERAL										256.770

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais										256.770
TOTAL GERAL										256.770

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento										256.770
TOTAL GERAL										256.770

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento										256.770
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios										256.770
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria										256.770
TOTAL GERAL										256.770
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES										256.770
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL										0

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52231 - Empresa Gerencial de Projetos Navais - Emgepron
ANEXO I					Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E		VALOR
0035		Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais									256.770
		Atividades
05 122	0035 4101	Manutenção e Adequação de Bens Imóveis									87.500
05 122	0035 4101 0001	Manutenção e Adequação de Bens Imóveis - Nacional									87.500
				I	4-INV	2	90	0	495		87.500
05 122	0035 4102	Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos									48.500
05 122	0035 4102 0033	Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - No Estado do Rio de Janeiro									48.500
				I	4-INV	2	90	0	495		48.500
05 126	0035 4103	Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento									120.770
05 126	0035 4103 0033	Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - No Estado do Rio de Janeiro									120.770
				I	4-INV	2	90	0	495		120.770
TOTAL - INVESTIMENTOS											256.770

ANEXO II					Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte										27.337.765
TOTAL GERAL										27.337.765

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
781 - Transporte Aéreo										20.421.428
784 - Transporte Hidroviário										6.916.337
TOTAL GERAL										27.337.765

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte										27.337.765
781 - Transporte Aéreo										20.421.428
784 - Transporte Hidroviário										6.916.337
TOTAL GERAL										27.337.765

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
3004 - Aviação Civil										20.421.428
3005 - Transporte Aquaviário										6.916.337
TOTAL GERAL										27.337.765

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
39000 - Ministério da Infraestrutura										27.337.765
TOTAL GERAL										27.337.765

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento										27.337.765
TOTAL GERAL										27.337.765
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
ANEXO II					Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte										27.337.765
TOTAL GERAL										27.337.765


QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
781 - Transporte Aéreo										20.421.428
784 - Transporte Hidroviário										6.916.337
TOTAL GERAL										27.337.765


QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte										27.337.765
781 - Transporte Aéreo										20.421.428
784 - Transporte Hidroviário										6.916.337
TOTAL GERAL										27.337.765


QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
3004 - Aviação Civil										20.421.428
3005 - Transporte Aquaviário										6.916.337
TOTAL GERAL										27.337.765


QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
39210 - Companhia Docas do Ceará - CDC										216.337
39215 - Companhia Docas do Pará - CDP										6.700.000
39256 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero										20.421.428
TOTAL GERAL										27.337.765


QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento										27.337.765
TOTAL GERAL										27.337.765


ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39210 - Companhia Docas do Ceará - CDC
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte										216.337
TOTAL GERAL										216.337

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
784 - Transporte Hidroviário										216.337
TOTAL GERAL										216.337

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte										216.337
784 - Transporte Hidroviário										216.337
TOTAL GERAL										216.337

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
3005 - Transporte Aquaviário										216.337
TOTAL GERAL										216.337

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento										216.337
TOTAL GERAL										216.337
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39210 - Companhia Docas do Ceará - CDC
ANEXO II					Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E		VALOR
3005		Transporte Aquaviário									216.337
		Atividades
26 784	3005 20HL	Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária									216.337
26 784	3005 20HL 0001	Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária - Nacional									216.337
		Estudo realizado (unidade): 12		I	4-INV	2	90	0	495		216.337
TOTAL - INVESTIMENTOS											216.337


ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39215 - Companhia Docas do Pará - CDP
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte										6.700.000
TOTAL GERAL										6.700.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
784 - Transporte Hidroviário										6.700.000
TOTAL GERAL										6.700.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte										6.700.000
784 - Transporte Hidroviário										6.700.000
TOTAL GERAL										6.700.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
3005 - Transporte Aquaviário										6.700.000
TOTAL GERAL										6.700.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento										6.700.000
TOTAL GERAL										6.700.000
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39215 - Companhia Docas do Pará - CDP
ANEXO II					Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E		VALOR
3005		Transporte Aquaviário									6.700.000
		Projetos
26 784	3005 144K	Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Vila do Conde (PA)									1.900.000
26 784	3005 144K 0015	Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Vila do Conde (PA) - No Estado do Pará									1.900.000
		Obra executada (percentual de execução física): 10		I	4-INV	2	90	0	495		1.900.000
26 784	3005 144W	Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Terminal de Outeiro (PA)									1.000.000
26 784	3005 144W 0015	Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Terminal de Outeiro (PA) - No Estado do Pará									1.000.000
		Obra executada (percentual de execução física): 14		I	4-INV	2	90	0	495		1.000.000
26 784	3005 15SG	Dragagem no Porto organizado de Belém (PA)									3.800.000
26 784	3005 15SG 0015	Dragagem no Porto organizado de Belém (PA) - No Estado do Pará									3.800.000
		Dragagem realizada (mil metros cúbicos): 7		I	4-INV	2	90	0	495		3.800.000
TOTAL - INVESTIMENTOS											6.700.000


ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39256 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte										20.421.428
TOTAL GERAL										20.421.428

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
781 - Transporte Aéreo										20.421.428
TOTAL GERAL										20.421.428

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte										20.421.428
781 - Transporte Aéreo										20.421.428
TOTAL GERAL										20.421.428

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
3004 - Aviação Civil										20.421.428
TOTAL GERAL										20.421.428

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento										20.421.428
TOTAL GERAL										20.421.428
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39256 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero
ANEXO II					Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E		VALOR
3004		Aviação Civil									20.421.428
		Atividades
26 781	3004 2041	Manutenção dos Sistemas de Proteção ao Voo									20.421.428
26 781	3004 2041 0001	Manutenção dos Sistemas de Proteção ao Voo - Nacional									20.421.428
				I	4-INV	2	90	0	495		20.421.428
TOTAL - INVESTIMENTOS											20.421.428

Conteudo atualizado em 13/09/2021

Art. 3º da Lei nº 14.091/2020

Artigo 3

ANEXO I

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

TOTAL GERAL

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

ANEXO I

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

TOTAL GERAL

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

ANEXO I

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

TOTAL GERAL

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

ANEXO I

ANEXO I

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

TOTAL GERAL

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

ANEXO I

ANEXO I

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

TOTAL GERAL

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

ANEXO I

ANEXO I

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

TOTAL GERAL

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

ANEXO I

ANEXO I

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

TOTAL GERAL

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

ANEXO I

ANEXO I

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

TOTAL GERAL

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

ANEXO I

ANEXO I

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

TOTAL GERAL

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

ANEXO I

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

TOTAL GERAL

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

ANEXO I

ANEXO II

ANEXO II

ANEXO II

ANEXO II

ANEXO II

ANEXO II

ANEXO II

ANEXO II