Art. 3º da Lei nº 14.084/2020: texto atualizado

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Leis Ordinárias - Lei nº 14.084, de 17.11.2020 - Lei nº 14.084, de 17.11.2020

Artigo 3

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Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de novembro de 2020; 199 ^o da Independência e 132 ^o da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.11 de 2020

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau
ANEXO I			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0033		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário							1.062.100
		Projetos
02 122	0033 15UU	Reforma do Imóvel para abrigar a Subseção Judiciária de Patos de Minas - MG							1.062.100
02 122	0033 15UU 2903	Reforma do Imóvel para abrigar a Subseção Judiciária de Patos de Minas - MG - No Município de Patos de Minas - MG							1.062.100
		Edifício reformado (percentual de execução física): 100	F	4	2	90	0	100	1.062.100
TOTAL - FISCAL									1.062.100
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.062.100

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14108 - Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
ANEXO I			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0033		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário							42.760
		Projetos
02 122	0033 14YT	Construção de Cartório Eleitoral no Município de Guarapari - ES							42.760
02 122	0033 14YT 3224	Construção de Cartório Eleitoral no Município de Guarapari - ES - No Município de Guarapari - ES							42.760
		Cartório construído (percentual de execução física): 4	F	4	2	90	0	100	42.760
TOTAL - FISCAL									42.760
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									42.760


ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau
ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0033		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário							1.062.100
		Projetos
02 122	0033 15PG	Reforma do Edifício-Sede I da Justiça Federal em Uberlândia - MG							90.500
02 122	0033 15PG 3166	Reforma do Edifício-Sede I da Justiça Federal em Uberlândia - MG - No Município de Uberlândia - MG							90.500
		Edifício-sede reformado (percentual de execução física): 100	F	4	2	90	0	100	90.500
02 122	0033 15S7	Reforma do Edifício-Sede da Subseção Judiciária de São João Del Rei - MG							971.600
02 122	0033 15S7 3072	Reforma do Edifício-Sede da Subseção Judiciária de São João Del Rei - MG - No Município de São João del Rei - MG							971.600
		Edifício reformado (metro quadrado): 48	F	4	2	90	0	100	971.600
TOTAL - FISCAL									1.062.100
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.062.100

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14108 - Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0033		Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário							42.760
		Atividades
02 122	0033 20GP	Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral							42.760
02 122	0033 20GP 0032	Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado do Espírito Santo							42.760
			F	3	2	90	0	100	42.760
TOTAL - FISCAL									42.760
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									42.760

Conteudo atualizado em 14/09/2021

Art. 3º da Lei nº 14.084/2020

Artigo 3

ANEXO I

ANEXO I

ANEXO II

ANEXO II