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Art. 3º da Lei nº 14.078/2020




Leis Ordinárias - Lei nº 14.078, de 17.11.2020 - Lei nº 14.078, de 17.11.2020




Artigo 3



Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,  17  de novembro de 2020; 199 o da Independência e 132 o da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.11 de 2020

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde


ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

8.580.000



Operações Especiais








28 845

0909 00NK

Doação à Aliança Global para Vacinas e Imunização - GAVI







8.580.000

28 845

0909  00NK 0002

Doação à Aliança Global para Vacinas e Imunização - GAVI - No Exterior







8.580.000




S

3

2

80

0

151

8.580.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

8.580.000

TOTAL - GERAL

8.580.000



ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde


ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

8.580.000



Operações Especiais








28 845

0909 00NJ

Doação à Agência Internacional de Compra de Medicamentos para Países em Desenvolvimento - UNITAID







8.580.000

28 845

0909  00NJ 0002

Doação à Agência Internacional de Compra de Medicamentos para Países em Desenvolvimento - UNITAID - Exterior







8.580.000




S

3

2

80

0

151

8.580.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

8.580.000

TOTAL - GERAL

8.580.000



*

Não remover
Conteudo atualizado em 25/11/2021