Art. 3º da Lei nº 14.068/2020: texto atualizado

Leis Ordinárias - Lei nº 14.068, de 1º.10.2020 - Lei nº 14.068, de 1º.10.2020

Artigo 3

Congresso Nacional, em 1º de outubro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

Senador DAVI ALCOLUMBRE

Presidente da Mesa do Congresso Nacional

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.10.2020

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia
ANEXO			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0909		Operações Especiais: Outros Encargos Especiais							20.000.000.000
		Operações Especiais
28 846	0909 00ED	Integralização de cotas do Fundo Garantidor de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas para o Programa Emergencial de Acesso a Crédito							20.000.000.000
28 846	0909 00ED 6500	Integralização de cotas do Fundo Garantidor de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas para o Programa Emergencial de Acesso a Crédito - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19)							20.000.000.000
			F	5	2	90	0	144	20.000.000.000
TOTAL - FISCAL									20.000.000.000
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									20.000.000.000