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Art. 3º da Lei nº 14.055/2020




Leis Ordinárias - Lei nº 14.055, de 10.9.2020 - Lei nº 14.055, de 10.9.2020




Artigo 3



Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Congresso Nacional, em 10 de setembro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

Senador DAVI ALCOLUMBRE

Presidente da Mesa do Congresso Nacional

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.9.2020.

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz


ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5018

Atenção Especializada à Saúde

713.200.000



Atividades








10 122

5018 21C0

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus







713.200.000

10 122

5018    21C0 6500

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Nacional (Crédito Extraordinário)







713.200.000




S

3

2

90

6

144

710.170.104




S

4

2

90

6

144

3.029.896

TOTAL  FISCAL

0

TOTAL  SEGURIDADE

713.200.000

TOTAL - GERAL

713.200.000



ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde


ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5018

Atenção Especializada à Saúde

4.853.179.351



Atividades








10 122

5018 21C0

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus







4.853.179.351

10 122

5018    21C0 6500

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Nacional (Crédito Extraordinário)







4.853.179.351




S

3

2

31

6

144

800.000.000




S

3

2

41

6

144

1.200.000.000




S

3

2

90

6

100

127.300.000




S

3

2

90

6

144

2.622.000.000




S

3

2

90

6

300

22.700.000




S

3

8

40

6

188

81.179.351

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

4.853.179.351

TOTAL - GERAL

4.853.179.351

ÓRGÃO: 01000 - Câmara dos Deputados

UNIDADE: 01101 - Câmara dos Deputados


ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0034

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Legislativo

127.300.000



Atividades








01 122

0034 20TP

Ativos Civis da União







43.000.000

01 122

0034    20TP 5664

Ativos Civis da União - Em
Conteudo atualizado em 22/05/2021