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Artigo 5
×Conteúdo atualizado em 24/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 5º As fontes de recursos para financiamento das despesas do Orçamento de Investimento somam R$ 121.421.955.849,00 (cento e vinte e um bilhões, quatrocentos e vinte e um milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e nove reais), conforme especificadas no Anexo III desta Lei .
Seção II
Da Fixação da Despesa
