Leis Ordinárias - LEI Nº 11.760, DE 31 DE JULHO DE 2008. - Dispõe sobre o exercício da profissão de Oceanógrafo.
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Artigo 4
Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 29/11/2021
Brasília, 31 de julho de 2008; 187o da Independência e 120o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Carlos Lupi
Fernando Haddad
Altemir Gregolin
Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.8.2008
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