- Voltar Navegação
- Lei nº 15.416, de 25.5.2026
- Lei nº 15.417, de 25.5.2026
- Lei nº 15.415, de 25.5.2026
- Lei nº 15.414, de 21.5.2026
- Lei nº 15.413, de 21.5.2026
- Lei nº 15.411, de 20.5.2026
- Lei nº 15.412, de 20.5.2026
- Lei nº 15.410, de 20.5.2026
- Lei nº 15.409, de 20.5.2026
- Lei nº 15.408, de 14.5.2026
- Lei nº 15.406, de 11.5.2026
- Lei nº 15.407, de 11.5.2026
- Lei nº 15.405, de 8.5.2026
- Lei nº 15.402, de 8.5.2026
- Lei nº 15.403, de 8.5.2026
- Lei nº 15.404, de 8.5.2026
- Lei nº 15.400, de 5.5.2026
- Lei nº 15.401, de 5.5.2026
- Lei nº 15.478, de 29.7.2026
- Lei nº 15.479, de 29.7.2026
- Lei nº 15.476, de 23.7.2026
- Lei nº 15.474, de 23.7.2026
- Lei nº 15.475, de 23.7.2026
- Lei nº 15.477, de 23.7.2026
- Lei nº 15.473, de 22.7.2026
|
Presidência
da República |
LEI Nº 15.477, DE 23 DE JULHO DE 2026
|
|
Institui o Dia Nacional do Rotaractiano. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É instituído o Dia Nacional do Rotaractiano, a ser celebrado anualmente no dia 13 de março.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 23 de julho de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Wellington César Lima e Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.7.2026
*
Conteudo atualizado em 03/08/2026
