Leis Ordinárias (2003) - 10.824, de 22.12.2003 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 10.824, de 22.12.2003 - Denomina "Aeroporto de Joinville/SC - Lauro Carneiro de Loyola" o Aeroporto de Joinville, no Estado de Santa Catarina.




L10824

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI No 10.824, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003.

Denomina "Aeroporto de Joinville/SC - Lauro Carneiro de Loyola" o Aeroporto de Joinville, no Estado de Santa Catarina.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

        Art. 1o É denominado "Aeroporto de Joinville/SC - Lauro Carneiro de Loyola" o Aeroporto de Joinville, no Estado de Santa Catarina.

        Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 22 de dezembro de 2003; 182o da Independência e 115o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Viegas Filho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.12.2003