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Artigo 2
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Art. 2o Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1o decorrerão de:
I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União de 2002, no valor de R$ 16.920.001,00 (dezesseis milhões, novecentos e vinte mil e um real); e
II - anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais), conforme indicado no Anexo II desta Lei.
Conteudo atualizado em 11/06/2021