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Artigo 3
×Conteúdo atualizado em 22/06/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10 de dezembro de 2003; 182o da Independência e 115o da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Márcio Thomaz Bastos
Guido Mantega
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11.12.2003
ANEXO I
(ART. 1o DA LEI No 10.800, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003)
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIÃO
CARGO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO | QUANTIDADE | CÓDIGO |
Diretor do Serviço de Processamento de Dados | 01 | CJ-2 |
ANEXO II
(ART. 1o DA LEI No 10.800, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003)
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIÃO
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
CARGO | ÁREA | ESPECIALIDADE | QUANTIDADE |
Analista Judiciário | Apoio Especializado | Análise de Sistemas | 11 |
Técnico Judiciário | Apoio Especializado | Programação | 16 |
Técnico Judiciário | Apoio Especializado | Operação de Computador | 06 |