MEU VADE MECUM ONLINE
Login | Cadastrar

Art. 24 da Lei nº 10.768/2003



Leis Ordinárias - 10.768, de 19.11.2003 - Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA, e dá outras providências. Mensagem de veto




Artigo 24



×Conteúdo atualizado em 15/09/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 24. Revoga-se o art. 4o da Lei no 10.693, de 25 de junho de 2003.

        Brasília, 19 de novembro de 2003; 182o da Independência e 115o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Márcio Thomaz Bastos
Guido Mantega
Marina Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.11.2003 e retificado em 21.11.2003

ANEXO I
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VALOR

(em R$)

 

Especialista em Geoprocessamento

 

 

 

Especialista em Recursos Hídricos

 

 

 

 

Analista Administrativo – Agência Nacional de Águas

 

Especial

III

5.151,00

II

4.970,41

I

4.790,03

 

 

B

V

4.403,49

IV

4.223,10

III

4.042,72

II

3.862,33

I

3.681,94

 

 

A

V

3.295,41

IV

3.115,02

III

2.934,64

II

2.754,25

I

2.573,86

ANEXO I
 (Redação dada pela Medida Provisória nº 441, de 2008)

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO

Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o JUL 2008

1o JUL 2009

1o JUL 2010

Especialista em Geoprocessamento

Especialista em Recursos Hídricos

Analista Administrativo – Agência Nacional de Águas

Especial

III

6.700,00

7.450,00

7.945,00

II

6.453,33

7.187,50

7.666,25

I

6.206,67

6.925,00

7.387,50

B

V

5.960,00

6.662,50

7.108,75

IV

5.713,33

6.400,00

6.830,00

III

5.466,67

6.137,50

6.551,25

II

5.220,00

5.875,00

6.272,50

I

4.973,33

5.612,50

5.993,75

A

V

4.726,67

5.350,00

5.715,00

IV

4.480,00

5.087,50

5.436,25

III

4.233,33

4.825,00

5.157,50

II

3.986,67

4.562,50

4.878,75

I

3.740,00

4.300,00

4.600,00

ANEXO I-A
 (Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE RECURSOS HÍDRICOS - GDRH

Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDRH

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o JUL 2008

1o JUL 2009

1o JUL 2010

Especialista em Geoprocessamento

Especialista em Recursos Hídricos

Especial

III

67,00

74,50

79,45

II

66,26

73,58

78,47

I

65,52

72,66

77,50

B

V

64,78

71,74

76,52

IV

64,04

70,83

75,55

III

63,30

69,91

74,57

II

62,56

68,99

73,60

I

61,82

68,07

72,62

A

V

61,08

67,15

71,65

IV

60,34

66,23

70,67

III

59,60

65,31

69,69

II

58,86

64,39

68,72

I

58,12

63,48

67,74

ANEXO I
 (Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO

Em R$
 

 

 

VENCIMENTO BÁSICO

CARGO

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

 

 

1o JUL 2008

1o JUL 2009

1o JUL 2010

 

 

III

6.700,00

7.450,00

7.945,00

Especialista em

Especial

II

6.453,33

7.187,50

7.666,25

Geoprocessamento

 

I

6.206,67

6.925,00

7.387,50

 

 

V

5.960,00

6.662,50

7.108,75

Especialista em Recursos

 

IV

5.713,33

6.400,00

6.830,00

Hídricos

B

III

5.466,67

6.137,50

6.551,25

 

 

II

5.220,00

5.875,00

6.272,50

Analista Administrativo –

 

I

4.973,33

5.612,50

5.993,75

Agência Nacional de Águas

 

V

4.726,67

5.350,00

5.715,00

 

 

IV

4.480,00

5.087,50

5.436,25

 

A

III

4.233,33

4.825,00

5.157,50

 

 

II

3.986,67

4.562,50

4.878,75

 

 

I

3.740,00

4.300,00

4.600,00

 

 

ANEXO I-A
 (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE

ATIVIDADE DE RECURSOS HÍDRICOS - GDRH

Em R$

 

 

 

VALOR DO PONTO DA GDRH

CARGO

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

 

 

1o JUL 2008

1o JUL 2009

1o JUL 2010

 

 

III

67,00

74,50

79,45

 

Especial

II

66,26

73,58

78,47

 

 

I

65,52

72,66

77,50

Especialista em

 

V

64,78

71,74

76,52

Geoprocessamento

 

IV

64,04

70,83

75,55

 

B

III

63,30

69,91

74,57

Especialista em Recursos

 

II

62,56

68,99

73,60

Hídricos

 

I

61,82

68,07

72,62

 

 

V

61,08

67,15

71,65

 

 

IV

60,34

66,23

70,67

 

A

III

59,60

65,31

69,69

 

 

II

58,86

64,39

68,72

 

 

I

58,12

63,48

67,74

ANEXO I
 (Redação dada pela Medida Provisória nº 632, de 2013)

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO

Em R$

 

CARGO

 

 

CLASSE

 

 

PADRÃO

 

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o JUL 2010

1o JAN 2014

1o JAN 2015

Especialista em

Geoprocessamento

 

Especialista em

Recursos Hídricos

 

Analista Administrativo –

Agência Nacional de Águas

 

 

Especial

III

7.945,00

9.043,31

9.495,47

II

7.666,25

8.726,02

9.162,32

I

7.387,50

8.408,74

8.829,18

B

V

7.108,75

8.091,45

8.496,03

IV

6.830,00

7.774,17

8.162,88

III

6.551,25

7.456,89

7.829,73

II

6.272,50

7.139,60

7.496,58

I

5.993,75

6.822,32

7.163,43

A

V

5.715,00

6.505,03

6.830,29

IV

5.436,25

6.187,75

6.497,14

III

5.157,50

5.870,47

6.163,99

II

4.878,75

5.553,18

5.830,84

I

4.600,00

5.235,90

5.497,69

ANEXO I
(Redação dada pela Lei nº 12.998, de 2014)

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO

Em R$

 

 

 

VENCIMENTO BÁSICO

CARGO

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

 

 

1o JUL 2010

1o JAN 2014

1o JAN 2015

 

 

III

7.945,00

9.043,31

9.495,47

 

ESPECIAL

II

7.666,25

8.726,02

9.162,32

Especialista em

 

I

7.387,50

8.408,74

8.829,18

Geoprocessamento

 

V

7.108,75

8.091,45

8.496,03

Especialista em rRRRecursos

 

IV

6.830,00

7.774,17

8.162,88

Recursos Hídricos

B

III

6.551,25

7.456,89

7.829,73

Analista Administrativo –

 

II

6.272,50

7.139,60

7.496,58

Agência Nacional de Águas

 

I

5.993,75

6.822,32

7.163,43

Águas

 

V

5.715,00

6.505,03

6.830,29

 

 

IV

5.436,25

6.187,75

6.497,14

 

A

III

5.157,50

5.870,47

6.163,99

 

 

II

4.878,75

5.553,18

5.830,84

 

 

I

4.600,00

5.235,90

5.497,69

ANEXO I
(Redação dada pela Lei nº 13.326, de 2016)    (Produção de efeito)  (Vide Lei nº 13.326, de 2016)

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO

Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o de janeiro de 2015

1o de agosto de 2016

Especialista em Geoprocessamento

 

 

Especialista em Recursos Hídricos

 

 

Analista Administrativo - Agência Nacional de Águas

Especial

III

9.495,47

10.017,72

II

9.162,32

9.666,25

I

8.829,18

9.314,78

B

V

8.496,03

8.963,31

IV

8.162,88

8.611,84

III

7.829,73

8.260,37

II

7.496,58

7.908,89

I

7.163,43

7.557,42

A

V

6.830,29

7.205,96

IV

6.497,14

6.854,48

III

6.163,99

6.503,01

II

5.830,84

6.151,54

I

5.497,69

5.800,06

ANEXO I-A

(Redação dada pela Medida Provisória nº 632, de 2013)

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE RECURSOS HÍDRICOS - GDRH 

 

CARGO

 

 

CLASSE

 

 

PADRÃO

 

VALOR DO PONTO DA GDRH

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o JUL 2010

1o JAN 2014

1o JAN 2015

 

 

Especialista em

Geoprocessamento

 

Especialista em

Recursos Hídricos

 

  

Especial

III

79,45

90,43

94,95

II

78,47

89,32

93,78

I

77,50

88,21

92,62

B

V

76,52

87,10

91,45

IV

75,55

85,99

90,29

III

74,57

84,88

89,12

II

73,60

83,77

87,96

I

72,62

82,66

86,79

A

V

71,65

81,55

85,63

IV

70,67

80,44

84,46

III

69,69

79,32

83,29

II

68,72

78,22

82,13

I

67,74

77,10

80,96

ANEXO I-A
(Redação dada pela Lei nº 12.998, de 2014)

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE RECURSOS HÍDRICOS – GDRH

Em R$

 

 

 

VALOR DO PONTO DA GDRH

CARGO

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

 

 

1o JUL 2010

1o JAN 2014

1o JAN 2015

 

 

III

79,45

90,43

94,95

 

ESPECIAL

II

78,47

89,32

93,78

 

 

I

77,50

88,21

92,62

Especialista em

 

V

76,52

87,10

91,45

Geoprocessamento

 

IV

75,55

85,99

90,29

Especialista em Recursos

B

III

74,57

84,88

89,12

Recursos Hídricos

 

II

73,60

83,77

87,96

 

 

I

72,62

82,66

86,79

 

 

V

71,65

81,55

85,63

 

 

IV

70,67

80,44

84,46

 

A

III

69,69

79,32

83,29

 

 

II

68,72

78,22

82,13

 

 

I

67,74

77,10

80,96

ANEXO I-A
(Redação dada pela Lei nº 13.326, de 2016)  (Produção de efeito)    (Vide Lei nº 13.326, de 2016)

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE RECURSOS HÍDRICOS - GDRH

Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDRH

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o de janeiro de 2015

1o de agosto de 2016

Especialista em Geoprocessamento

 

 

Especialista em Recursos Hídricos

Especial

III

94,95

100,17

II

93,78

98,94

I

92,62

97,71

B

V

91,45

96,48

IV

90,29

95,26

III

89,12

94,02

II

87,96

92,8

I

86,79

91,56

A

V

85,63

90,34

IV

84,46

89,11

III

83,29

87,87

II

82,13

86,65

I

80,96

85,41

ANEXO II

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO

CARGO

CLASSE

VALOR

(em R$)

Agente Penitenciário Federal

Especial

306,72

Primeira

281,60

Segunda

240,00

*

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 15/09/2021