Art. 2º da Lei nº 10.739/2003: texto atualizado

Leis Ordinárias - 10.739, de 24.9.2003 - Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica, sob a designação BR-433.

Artigo 2

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Art. 2^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de setembro de 2003; 182^o da Independência e 115^o da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Anderson Adauto Pereira

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25.9.2003

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