Art. 3º da Lei nº 10.653/2003: texto atualizado

Leis Ordinárias - 10.653, de 22.4.2003 - Abre crédito extraordinário no valor de R$ 780.039.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.

Artigo 3

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Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Congresso Nacional, em 22 de abril de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

Senador JOSÉ SARNEY
Presidente da Mesa do Congresso Nacional

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.4.2003

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO I

CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0224 DESCENTRALIZACAO DE RODOVIAS FEDERAIS

780.039.000

OPERACOES ESPECIAIS

26 782

0224 0428

RECURSOS EM DECORRENCIA DA TRANSFERENCIA PARCIAL DE DOMINIO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL PARA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL (MP Nº 82, DE 2002)

780.039.000

26 782

0224 0428 0001

RECURSOS EM DECORRENCIA DA TRANSFERENCIA PARCIAL DE DOMINIO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL PARA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL (MP Nº 82, DE 2002) - NACIONAL

780.039.000

111

780.039.000

TOTAL - FISCAL

780.039.000

TOTAL - SEGURIDADE

TOTAL - GERAL

780.039.000

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39208 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

ANEXO II

CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0222 TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS

21.630.900

ATIVIDADES

26 783

0222 2843

MANUTENCAO E OPERACAO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO DE PASSAGEIROS

193.200

26 783

0222 2843 0031

MANUTENCAO E OPERACAO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO DE PASSAGEIROS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS

193.200

111

193.200

PROJETOS

26 783

0222 5753

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE BELO HORIZONTE - MG

21.437.700

26 783

0222 5753 0001

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE BELO HORIZONTE - MG - DA LINHA 1 DO METRO - TRECHO SAO GABRIEL - VIA NORTE

7.193.300

111

7.193.300

26 783

0222 5753 0003

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE BELO HORIZONTE - MG - TRECHO CALAFATE - BARREIRO

14.244.400

111

14.244.400

TOTAL - FISCAL

21.630.900

TOTAL - SEGURIDADE

TOTAL - GERAL

21.630.900

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT


ANEXO II				CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)				RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00



					E	G	R	M	I	F
FUNC.	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO			S	N	P	O	U	T	V A L O R
					F	D		D		E


0220 MANUTENCAO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL					19.104.600


		ATIVIDADES


26 782	0220 2834	RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS									9.471.100
26 782	0220 2834 0020		RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - BR-494/MG - RESTAURACAO DO TRECHO ENTR. BR-262 - ENTR. MG-050								500
					F	4	P	90	0	111	500
26 782	0220 2834 0031		RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS								9.470.600
					F	4	P	90	0	111	9.470.600

26 782	0220 2841	CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS									9.633.500
26 782	0220 2841 0031		CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS								9.633.500
					F	4	P	90	0	111	9.633.500

0226 SERVICOS DE TRANSPORTE FERROVIARIO DE CARGA					12.500


		PROJETOS


26 783	0226 5347	DESATIVACAO DE RAMAIS FERROVIARIOS NOS PERIMETROS URBANOS									12.500
26 783	0226 5347 0006		DESATIVACAO DE RAMAIS FERROVIARIOS NOS PERIMETROS URBANOS - DESATIVACAO DE RAMAIS FERROVIARIOS NOS PERIMETROS URBANOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS.								12.500
					F	4	P	40	0	111	12.500

0229 CORREDOR SAO FRANCISCO					3.680.000


		PROJETOS


26 783	0229 5697	CONSTRUCAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO CORREDOR SAO FRANCISCO									1.775.000
26 783	0229 5697 0004		CONSTRUCAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO CORREDOR SAO FRANCISCO - EM MONTES CLAROS - MG								1.775.000
					F	4	P	40	0	111	1.775.000

26 782	0229 5703	CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR SAO FRANCISCO									1.100.000
26 782	0229 5703 0103		CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR SAO FRANCISCO - BR-367/MG - MINAS NOVAS - VIRGEM DA LAPA								700.000
					F	4	P	30	0	111	700.000
26 782	0229 5703 0105		CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR SAO FRANCISCO - BR-135/BA - DIVISA PI/BA - DIVISA BA/MG								400.000
					F	4	P	90	0	111	400.000

26 782	0229 5712	CONSTRUCAO DE ANEIS RODOVIARIOS NO CORREDOR SAO FRANCISCO									800.000
26 782	0229 5712 0101		CONSTRUCAO DE ANEIS RODOVIARIOS NO CORREDOR SAO FRANCISCO - BR-135/MG - EM MONTES CLAROS								800.000
					F	4	P	90	0	111	800.000

26 782	0229 5841	ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR SAO FRANCISCO									5.000
26 782	0229 5841 0004		ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR SAO FRANCISCO - BR-135/MG - ADEQUACAO DO TRECHO 408 - 410								5.000
					F	4	P	90	0	111	5.000

0230 CORREDOR LESTE					52.389.500


		PROJETOS


26 782	0230 1285	ADEQUACAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE									1.000.000
26 782	0230 1285 0101		ADEQUACAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-040/MG - EM SANTOS DUMONT								1.000.000
					F	4	P	90	0	111	1.000.000

26 783	0230 5637	CONSTRUCAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO CORREDOR LESTE									2.500.000
26 783	0230 5637 0101		CONSTRUCAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO CORREDOR LESTE - EM CAMPO BELO - MG								2.500.000
					F	4	P	40	0	111	2.500.000

26 782	0230 5704	CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE									15.512.500
26 782	0230 5704 0004		CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-265/MG - CONSTRUCAO DO TRECHO ALTO RIO DOCE - DESTERRO DO MELO								10.000
					F	4	P	90	0	111	10.000
26 782	0230 5704 0006		CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-352/MG - CONSTRUCAO DO TRECHO PATOS DE MINAS - DIVISA MG/GO								2.012.500
					F	4	P	90	0	111	2.012.500
26 782	0230 5704 0007		CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-474/MG - AIMORES - CARATINGA								1.100.000
					F	4	P	30	0	111	1.100.000
26 782	0230 5704 0012		CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-482/MG - CONSTRUCAO DO TRECHO PIRANGA - PORTO FIRME - ARAPONGA - FERVEDOURO								10.000
					F	4	P	90	0	111	10.000
26 782	0230 5704 0014		CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-259/MG - CONSTRUCAO DO TRECHO DIVISA ES/MG - ENTRONCAMENTO BR-040								5.000
					F	4	P	90	0	111	5.000
26 782	0230 5704 0026		CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-146/MG - PATOS DE MINAS - ARAXA - DIVISA MG/SP								150.000
					F	4	P	90	0	111	150.000
26 782	0230 5704 0033		CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-342/ES - ENTRONCAMENTO BR-101/ES - NOVA VENECIA - ECOPORANGA - DIVISA ES/MG								9.725.000
					F	4	P	30	0	111	9.000.000
					F	4	P	90	0	111	725.000
26 782	0230 5704 0105		CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-251/MG - ENTRONCAMENTO MG-181 (BOQUEIRAO) - ENTRONCAMENTO MG-188 (CANGALHAS)								2.500.000
					F	4	P	90	0	111	2.500.000

26 782	0230 5721	CONSTRUCAO DE ACESSOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE									410.000
26 782	0230 5721 0004		CONSTRUCAO DE ACESSOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-120/MG - CONSTRUCAO DE ACESSO AO DISTRITO INDUSTRIAL DE CATAGUASES								10.000
					F	4	P	90	0	111	10.000
26 782	0230 5721 0006		CONSTRUCAO DE ACESSOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-365/MG - CONSTRUCAO DE ACESSO A PATROCINIO								50.000
					F	4	P	90	0	111	50.000
26 782	0230 5721 0101		CONSTRUCAO DE ACESSOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-135/MG - EM CURVELO								350.000
					F	4	P	40	0	111	350.000

26 782	0230 5725	ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE									19.805.000
26 782	0230 5725 0003		ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-050/MG - DIVISA GO/MG - DIVISA MG/SP								10.000.000
					F	4	P	90	0	111	10.000.000
26 782	0230 5725 0004		ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-040/MG - ADEQUACAO DO TRECHO TREVO DE SETE LAGOAS - TREVO DE CURVELO								5.000
					F	4	P	90	0	111	5.000
26 782	0230 5725 0015		ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-153/MG - DIVISA GO/MG - ENTRONCAMENTO BR-365 (TREVO)								3.500.000
					F	4	P	90	0	111	3.500.000
26 782	0230 5725 0101		ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-381/MG - ANTONIO DIAS - NOVA ERA								3.500.000
					F	4	P	90	0	111	3.500.000
26 782	0230 5725 0109		ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-381/MG - ENTRONCAMENTO MG-435 - ENTRONCAMENTO BR-262/MG								2.800.000
					F	4	P	90	0	111	2.800.000

26 782	0230 5731	ADEQUACAO DE ANEIS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE									2.915.000
26 782	0230 5731 0001		ADEQUACAO DE ANEIS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-381/MG - EM BELO HORIZONTE								2.900.000
					F	4	P	90	2	111	2.900.000
26 782	0230 5731 0004		ADEQUACAO DE ANEIS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-265/MG - ADEQUACAO DO ANEL RODOVIARIO DE BARBACENA								15.000
					F	4	P	90	0	111	15.000

26 782	0230 5742	DUPLICACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE									10.092.000
26 782	0230 5742 0001		DUPLICACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-381/MG - DIVISA SP/MG - BELO HORIZONTE								10.092.000
					F	4	P	30	2	111	7.692.000
					F	4	P	90	2	111	2.400.000

26 782	0230 5789	CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE									130.000
26 782	0230 5789 0004		CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - NO ESTADO DE MINAS GERAIS								100.000
					F	4	P	90	0	111	100.000
26 782	0230 5789 0008		CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-265/MG - CONSTRUCAO DE CONTORNO EM UBA								25.000
					F	4	P	90	0	111	25.000
26 782	0230 5789 0012		CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-262/MG - CONSTRUCAO DO CONTORNO DE MANHUACU								5.000
					F	4	P	90	0	111	5.000

26 782	0230 5796	CONSTRUCAO DE PONTES NO CORREDOR LESTE									12.500
26 782	0230 5796 0002		CONSTRUCAO DE PONTES NO CORREDOR LESTE - BR-352/MG - EM COROMANDEL (SOBRE O RIO PARANAIBA)								12.500
					F	4	P	90	0	111	12.500

26 782	0230 5835	ADEQUACAO DE TRAVESSIAS URBANAS NO CORREDOR LESTE									12.500
26 782	0230 5835 0004		ADEQUACAO DE TRAVESSIAS URBANAS NO CORREDOR LESTE - BR-365/354/MG - ADEQUACAO DE TRAVESSIAS URBANAS EM PATOS DE MINAS								12.500
					F	4	P	90	0	111	12.500

0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO					3.141.000


		PROJETOS


26 782	0231 5705	CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR TRANSMETROPOLITANO									400.000
26 782	0231 5705 0103		CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR TRANSMETROPOLITANO - BR-364/MG - ENTRONCAMENTO BR-153 - ENTRONCAMENTO BR-365								400.000
					F	4	P	90	0	111	400.000

26 782	0231 5716	CONSTRUCAO DE PONTES NO CORREDOR TRANSMETROPOLITANO									1.186.000
26 782	0231 5716 0001		CONSTRUCAO DE PONTES NO CORREDOR TRANSMETROPOLITANO - BR-497/MG - SOBRE O RIO PARANAIBA EM PORTO ALENCASTRO								1.186.000
					F	4	P	90	0	111	1.186.000

26 782	0231 5726	ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR TRANSMETROPOLITANO									1.550.000
26 782	0231 5726 0001		ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR TRANSMETROPOLITANO - BR-153/SP - DIVISA SP/MG - DIVISA SP/PR								1.550.000
					F	4	P	90	0	111	1.550.000

26 782	0231 5778	CONSTRUCAO DE ACESSOS RODOVIARIOS NO CORREDOR TRANSMETROPLITANO									5.000
26 782	0231 5778 0002		CONSTRUCAO DE ACESSOS RODOVIARIOS NO CORREDOR TRANSMETROPLITANO - BR-452/MG - CONSTRUCAO/PAVIMENTACAO DO ACESSO A BRILHANTE ENTRE O KM 34/35 EM TUPACIGUARA								5.000
					F	4	P	90	0	111	5.000

0234 MANUTENCAO DE RODOVIAS EM REGIME DE GESTAO TERCEIRIZADA					1.592.000


		ATIVIDADES


26 782	0234 4399	SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS									1.592.000
26 782	0234 4399 0031		SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS								1.592.000
					F	4	P	90	1	111	1.592.000

0663 SEGURANCA NAS RODOVIAS FEDERAIS					10.003.100


		PROJETOS


26 782	0663 5394	ELIMINACAO DE PONTOS CRITICOS									10.003.100
26 782	0663 5394 0004		ELIMINACAO DE PONTOS CRITICOS - BR-120/MG - ELIMINACAO DE PONTO CRITICO NA INTERCESSAO/ACESSO A COIMBRA								10.000
					F	4	P	90	0	111	10.000
26 782	0663 5394 0031		ELIMINACAO DE PONTOS CRITICOS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS								9.993.100
					F	4	P	90	0	111	9.993.100

8035 INFRA-ESTRUTURA EM TRANSPORTES					15.885.400


		PROJETOS


26 782	8035 5850	ADEQUACAO DE RODOVIAS FEDERAIS									12.709.000
26 782	8035 5850 0004		ADEQUACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS								12.709.000
					F	4	P	90	0	111	12.709.000

26 782	8035 5852	CONSTRUCAO DE RODOVIAS FEDERAIS									3.176.400
26 782	8035 5852 0002		CONSTRUCAO DE RODOVIAS FEDERAIS - CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO DE RODOVIAS FEDERAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS								3.176.400
					F	4	P	90	0	111	3.176.400

		TOTAL - FISCAL		105.808.100


		TOTAL - SEGURIDADE		0


		TOTAL - GERAL		105.808.100