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Art. 3º da Lei nº 10.598/2002

Leis Ordinárias - 10.598, de 11.12.2002 - Altera programas do Plano Plurianual para o período 2000 - 2003.


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Artigo 3

Art. 3º Ficam alteradas as denominações e objetivos dos programas constantes do Anexo II da Lei nº 9.989, de 2000, na forma do Anexo II a esta Lei.


Conteudo atualizado em 03/06/2021