Ir para o texto
MEU VADE MECUM ONLINE

Art. 3º da Lei nº 10.584/2002

Leis Ordinárias - 10.584, de 4.12.2002 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 75.801.806,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.


Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.

Ir para o artigo ↓Navegação ↓

Artigo 3

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Conteudo atualizado em 23/06/2021