Ir para o texto
MEU VADE MECUM ONLINE

Art. 3º da Lei nº 10.565/2002

Leis Ordinárias - 10.565, de 18.11.2002 - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 70.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.


Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.

Ir para o artigo ↓Navegação ↓

Artigo 3

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de novembro de 2002; 181o da Independência e 114o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Guilherme Gomes Dias

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de  19.11.2002

ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE

UNIDADE : 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

 
ANEXO

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0009 PROFISSIONALIZACAO DA ENFERMAGEM

70.000.000

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
10 363 0009 3881 QUALIFICACAO PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES DE ENFERMAGEM EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAUDE            

70.000.000

10 363 0009 3881 0001   QUALIFICACAO PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES DE ENFERMAGEM EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAUDE - NACIONAL            

70.000.000

      PROFISSIONAL QUALIFICADO (UNIDADE)84415

S

3

P

90

0

148

70.000.000

 
  TOTAL - FISCAL

0

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

70.000.000

 
 
  TOTAL - GERAL

70.000.000

 

Conteudo atualizado em 18/09/2023