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Art. 2º da Lei nº 10.562/2002

Leis Ordinárias - 10.562, de 18.11.2002 - Denomina "Avenida Engenheiro Emiliano Macieira" o trecho da BR-135 compreendido entre o quilômetro zero e a Ponte da Estiva, localizado no Município de São Luís, Estado do Maranhão.


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Artigo 2

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de novembro de 2002; 181o da Independência e 114o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
João Henrique

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de  19.11.2002


Conteudo atualizado em 03/07/2022