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Art. 1º da Lei nº 10.558/2002

Leis Ordinárias - 10.558, de 13.11.2002 - Cria o Programa Diversidade na Universidade, e dá outras providências.


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Artigo 1

Art. 1o  Fica criado o Programa Diversidade na Universidade, no âmbito do Ministério da Educação, com a finalidade de implementar e avaliar estratégias para a promoção do acesso ao ensino superior de pessoas pertencentes a grupos socialmente desfavorecidos, especialmente dos afrodescendentes e dos indígenas brasileiros.


Conteudo atualizado em 13/05/2025