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Art. 3º da Lei nº 10.558/2002

Leis Ordinárias - 10.558, de 13.11.2002 - Cria o Programa Diversidade na Universidade, e dá outras providências.


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Artigo 3

Art. 3o  As transferências de recursos da União por meio do Programa Diversidade na Universidade serão realizadas pelo período de três anos. (Revogado pela Lei nº 11.507, de 2007)


Conteudo atualizado em 13/05/2025