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Art. 9º da Lei nº 10.556/2002

Leis Ordinárias - 10.556, de 13.11.2002 - Dispõe sobre a inclusão dos cargos que especifica no Plano de Classificação de Cargos, instituído pela Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, altera as Leis nº 10.486, de 4 de julho de 2002, e 5.662, de 21 de junho de 1971, e dá outras providências.


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Artigo 9

Art. 9o  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Congresso Nacional, em 13 de novembro de 2002; 181o da Independência e 114o da República.

Senador RAMEZ TEBET
Presidente da Mesa do Congresso Nacional

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14.11.2002

ANEXO

CARGO

NÍVEL DO CARGO

CÓDIGO

QUANTITATIVO

(ATIVOS)

Especialista de Nível Superior

NS

33085

2

Especialista de Nível Superior

NS

68024

361

Técnico de Nível Superior

NS

68085

163

Técnico Nível Superior

NS

32075

402

Especialista Nível Médio

NI

27064

4.135

Tabela de Especialista

NI

27063

1

Técnico de Nível Médio

NI

27076

44

Técnico Nível Médio

NI

44059

963

Especialista Nível Apoio

NA

24027

64

*

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 28/02/2023