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Art. 17 da Lei nº 10.550/2002

Leis Ordinárias - 10.550, de 13.11.2002 - Dispõe sobre a estruturação da Carreira de Perito Federal Agrário, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário - GDAPA e da Gratificação Especial de Perito Federal Agrário - GEPRA, e dá outras providências.


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Artigo 17

Art. 17.  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2002.

Congresso Nacional, em 13 de novembro de 2002; 181o da Independência e 114o da República.

Senador RAMEZ TEBET
Presidente da Mesa do Congresso Nacional

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.11.2002

ANEXO I

TABELA DE CORRELAÇÃO

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

CARGO

CLASSE

PADRÃO

PADRÃO

CLASSE

CARGO

Engenheiro Agrônomo

A

III

III

ESPECIAL

Engenheiro Agrônomo da Carreira de Perito Federal Agrário

II

II

I

I

B

VI

VI

C

V

V

IV

IV

III

III

II

II

I

I

C

VI

VI

B

V

V

IV

IV

III

III

II

II

I

I

D

V

V

A

IV

IV

III

III

II

II

I

I

ANEXO I-A
(Incluído pela Medida Provisória nº 431, de 2008)

ESTRUTURA DA CARREIRA DE PERITO FEDERAL AGRÁRIO

CLASSE

PADRÃO

ESPECIAL

III

II

I

C

IV

III

II

I

B

IV

III

II

I

A

V

IV

III

II

I

 

ANEXO I-B
(Incluído pela Medida Provisória nº 431, de 2008)

 TABELA DE CORRELAÇÃO PARA A CARREIRA DE PERITO FEDERAL AGRÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

CLASSE

PADRÃO

PADRÃO

CLASSE

ESPECIAL

III

III

ESPECIAL

II

II

I

I

C

VI

IV

C

V

III

IV

II

III

I

II

IV

B

I

III

B

VI

II

V

I

IV

III

II

V

A

I

A

V

IV

IV

III

III

II

II

I

I

ANEXO I-A
(Incluído pela Lei nº 11,784, de 2008)

ESTRUTURA DA CARREIRA DE PERITO FEDERAL AGRÁRIO

CLASSE

PADRÃO

 

III

ESPECIAL

II

 

I

 

IV

C

III

 

II

 

I

 

IV

B

III

 

II

 

I

 

V

 

IV

A

III

 

II

 

I

ANEXO I-B
(Incluído pela Lei nº 11,784, de 2008)

TABELA DE CORRELAÇÃO PARA A CARREIRA DE PERITO FEDERAL AGRÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

CLASSE

PADRÃO

PADRÃO

CLASSE

 

III

III

 

ESPECIAL

II

II

ESPECIAL

 

I

I

 

 

VI

IV

 

 

V

III

C

C

IV

II

 

 

III

I

 

 

II

IV

 

 

I

III

 

 

VI

II

B

 

V

 

 

B

IV

I

 

 

III

 

 

 

II

 

 

 

I

V

 

 

V

 

 

A

IV

IV

A

 

III

III

 

 

II

II

 

 

I

I

 

ANEXO II

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO

(Em R$ )

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO

Engenheiro Agrônomo da Carreira de Perito Federal Agrário

ESPECIAL

III

542,65

II

507,74

I

474,48

C

VI

467,44

V

453,93

IV

440,87

III

428,18

II

415,86

I

403,91

B

VI

392,30

V

381,05

IV

370,10

III

359,48

II

349,16

I

339,16

A

V

329,45

IV

320,01

III

268,33

II

260,64

I

253,17

ANEXO II
(Redação dada pela Medida Provisória nº 431, de 2008)

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE PERITO FEDERAL AGRÁRIO

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO

A PARTIR DE 1o DE MARÇO DE 2008

A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2009

A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2009

A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2010

ESPECIAL

III

1.484,88

3.947,51

4.126,31

4.519,69

II

1.393,20

3.851,23

4.025,67

4.409,45

I

1.305,84

3.757,30

3.927,48

4.301,91

C

IV

1.287,36

3.612,79

3.776,42

4.136,45

III

1.251,89

3.524,67

3.684,31

4.035,56

II

1.217,60

3.438,70

3.594,45

3.937,13

I

1.184,27

3.354,83

3.506,78

3.841,10

B

IV

1.151,92

3.225,80

3.371,90

3.693,37

III

1.120,54

3.147,12

3.289,66

3.603,29

II

1.090,04

3.070,36

3.209,42

3.515,40

I

1.060,51

2.995,47

3.131,14

3.429,66

A

V

1.031,75

2.880,26

3.010,71

3.297,75

IV

1.003,85

2.810,01

2.937,28

3.217,32

III

976,76

2.741,47

2.865,64

3.138,85

II

950,50

2.674,60

2.795,75

3.062,29

I

924,99

2.609,37

2.727,56

2.987,60

ANEXO II
(Redação dada pela Lei nº 11,784, de 2008)

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE PERITO FEDERAL AGRÁRIO

Em R$

 

 

VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO

CLASSE

PADRÃO

A PARTIR DE 1o DE MARÇO DE 2008

A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2009

A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2009

A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2010

 

III

1.484,88

3.947,51

4.126,31

4.519,69

ESPECIAL

II

1.393,20

3.851,23

4.025,67

4.409,45

 

I

1.305,84

3.757,30

3.927,48

4.301,91

 

IV

1.287,36

3.612,79

3.776,42

4.136,45

C

III

1.251,89

3.524,67

3.684,31

4.035,56

 

II

1.217,60

3.438,70

3.594,45

3.937,13

 

I

1.184,27

3.354,83

3.506,78

3.841,10

 

IV

1.151,92

3.225,80

3.371,90

3.693,37

B

III

1.120,54

3.147,12

3.289,66

3.603,29

 

II

1.090,04

3.070,36

3.209,42

3.515,40

 

I

1.060,51

2.995,47

3.131,14

3.429,66

 

V

1.031,75

2.880,26

3.010,71

3.297,75

 

IV

1.003,85

2.810,01

2.937,28

3.217,32

A

III

976,76

2.741,47

2.865,64

3.138,85

 

II

950,50

2.674,60

2.795,75

3.062,29

 

I

924,99

2.609,37

2.727,56

2.987,60

ANEXO II
(Redação dada pela Lei nº 13.371, de 2016)     Produção de efeitos

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE PERITO FEDERAL AGRÁRIO 

Em R$

 

 

VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE

CLASSE

PADRÃO

1o de janeiro de 2010

1o de janeiro de 2017

1o de janeiro de 2018

1o de janeiro de 2019

 

III

4.519,69

5.101,06

5.439,75

5.782,89

Especial

II

4.409,45

4.976,64

5.307,07

5.641,84

 

I

4.301,91

4.855,27

5.177,63

5.504,25

 

IV

4.136,45

4.668,53

4.978,49

5.292,54

C

III

4.035,56

4.554,66

4.857,06

5.163,45

 

II

3.937,13

4.443,57

4.738,60

5.037,51

 

I

3.841,10

4.335,18

4.623,02

4.914,64

 

IV

3.693,37

4.168,45

4.445,22

4.725,63

B

III

3.603,29

4.066,78

4.336,80

4.610,37

 

II

3.515,40

3.967,59

4.231,02

4.497,91

 

I

3.429,66

3.870,82

4.127,82

4.388,21

 

V

3.297,75

3.721,94

3.969,06

4.219,43

 

IV

3.217,32

3.631,17

3.872,26

4.116,52

A

III

3.138,85

3.542,60

3.777,81

4.016,12

 

II

3.062,29

3.456,20

3.685,67

3.918,17

 

I

2.987,60

3.371,90

3.595,77

3.822,60

ANEXO II
(Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017) 
(Vigência encerrada)

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE PERITO FEDERAL AGRÁRIO

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o DE JANEIRO DE 2017

1o DE JANEIRO DE 2019

1o DE JANEIRO DE 2020

ESPECIAL

III

5.101,06

5.439,75

5.782,89

II

4.976,64

5.307,07

5.641,84

I

4.855,27

5.177,63

5.504,25

C

IV

4.668,53

4.978,49

5.292,54

III

4.554,66

4.857,06

5.163,45

II

4.443,57

4.738,60

5.037,51

I

4.335,18

4.623,02

4.914,64

B

IV

4.168,45

4.445,22

4.725,63

III

4.066,78

4.336,80

4.610,37

II

3.967,59

4.231,02

4.497,91

I

3.870,82

4.127,82

4.388,21

A

V

3.721,94

3.969,06

4.219,43

IV

3.631,17

3.872,26

4.116,52

III

3.542,60

3.777,81

4.016,12

II

3.456,20

3.685,67

3.918,17

I

3.371,90

3.595,77

3.822,60

ANEXO II
(Redação dada pela Lei nº 13.371, de 2016)     Produção de efeitos

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE PERITO FEDERAL AGRÁRIO 

Em R$

 

 

VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE

CLASSE

PADRÃO

1o de janeiro de 2010

1o de janeiro de 2017

1o de janeiro de 2018

1o de janeiro de 2019

 

III

4.519,69

5.101,06

5.439,75

5.782,89

Especial

II

4.409,45

4.976,64

5.307,07

5.641,84

 

I

4.301,91

4.855,27

5.177,63

5.504,25

 

IV

4.136,45

4.668,53

4.978,49

5.292,54

C

III

4.035,56

4.554,66

4.857,06

5.163,45

 

II

3.937,13

4.443,57

4.738,60

5.037,51

 

I

3.841,10

4.335,18

4.623,02

4.914,64

 

IV

3.693,37

4.168,45

4.445,22

4.725,63

B

III

3.603,29

4.066,78

4.336,80

4.610,37

 

II

3.515,40

3.967,59

4.231,02

4.497,91

 

I

3.429,66

3.870,82

4.127,82

4.388,21

 

V

3.297,75

3.721,94

3.969,06

4.219,43

 

IV

3.217,32

3.631,17

3.872,26

4.116,52

A

III

3.138,85

3.542,60

3.777,81

4.016,12

 

II

3.062,29

3.456,20

3.685,67

3.918,17

 

I

2.987,60

3.371,90

3.595,77

3.822,60

ANEXO II
(Redação dada pela Medida Provisória nº 849, de 2018)
   
Vigência encerrada

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE PERITO FEDERAL AGRÁRIO

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o DE JANEIRO DE 2017

1o DE JANEIRO DE 2018

1o DE JANEIRO DE 2020

ESPECIAL

III

5.101,06

5.439,75

5.782,89

II

4.976,64

5.307,07

5.641,84

I

4.855,27

5.177,63

5.504,25

C

IV

4.668,53

4.978,49

5.292,54

III

4.554,66

4.857,06

5.163,45

II

4.443,57

4.738,60

5.037,51

I

4.335,18

4.623,02

4.914,64

B

IV

4.168,45

4.445,22

4.725,63

III

4.066,78

4.336,80

4.610,37

II

3.967,59

4.231,02

4.497,91

I

3.870,82

4.127,82

4.388,21

A

V

3.721,94

3.969,06

4.219,43

IV

3.631,17

3.872,26

4.116,52

III

3.542,60

3.777,81

4.016,12

II

3.456,20

3.685,67

3.918,17

I

3.371,90

3.595,77

3.822,60

ANEXO II
(Redação dada pela Lei nº 13.371, de 2016)     Produção de efeitos

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE PERITO FEDERAL AGRÁRIO 

Em R$

 

 

VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE

CLASSE

PADRÃO

1o de janeiro de 2010

1o de janeiro de 2017

1o de janeiro de 2018

1o de janeiro de 2019

 

III

4.519,69

5.101,06

5.439,75

5.782,89

Especial

II

4.409,45

4.976,64

5.307,07

5.641,84

 

I

4.301,91

4.855,27

5.177,63

5.504,25

 

IV

4.136,45

4.668,53

4.978,49

5.292,54

C

III

4.035,56

4.554,66

4.857,06

5.163,45

 

II

3.937,13

4.443,57

4.738,60

5.037,51

 

I

3.841,10

4.335,18

4.623,02

4.914,64

 

IV

3.693,37

4.168,45

4.445,22

4.725,63

B

III

3.603,29

4.066,78

4.336,80

4.610,37

 

II

3.515,40

3.967,59

4.231,02

4.497,91

 

I

3.429,66

3.870,82

4.127,82

4.388,21

 

V

3.297,75

3.721,94

3.969,06

4.219,43

 

IV

3.217,32

3.631,17

3.872,26

4.116,52

A

III

3.138,85

3.542,60

3.777,81

4.016,12

 

II

3.062,29

3.456,20

3.685,67

3.918,17

 

I

2.987,60

3.371,90

3.595,77

3.822,60

ANEXO III
TABELA DE VALOR DOS PONTOS

CARGO

VALOR DO PONTO (EM R$)

Engenheiro Agrônomo da Carreira de Perito Federal Agrário

10,40

ANEXO III

TABELA DE VALOR DOS PONTOS GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE
PERITO FEDERAL AGRÁRIO - GDAPA
(Redação dada pela Lei nº 11.090, de 2005)

Em R$

CARGO

CLASSE

VALOR DO PONTO

Engenheiro Agrônomo
da Carreira de Perito
Federal Agrário

ESPECIAL

33,63

C

27,57

B

21,52

A

15,47

ANEXO III
(Redação dada pela Medida Provisória nº 431, de 2008)

TABELA DE VALOR DOS PONTOS GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE
ATIVIDADE DE PERITO FEDERAL AGRÁRIO - GDAPA

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR PONTO DA GDAPA

A PARTIR DE 1o DE MARÇO DE 2008

A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2009

A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2010

ESPECIAL

III

26,3300

27,5200

30,1500

II

25,6900

26,8500

29,4100

I

25,0600

26,2000

28,6900

C

IV

24,1000

25,1900

27,5900

III

23,5100

24,5800

26,9200

II

22,9400

23,9800

26,2600

I

22,3800

23,4000

25,6200

B

IV

21,5200

22,5000

24,6300

III

21,0000

21,9500

24,0300

II

20,4900

21,4100

23,4400

I

19,9900

20,8900

22,8700

A

V

19,2200

20,0900

21,9900

IV

18,7500

19,6000

21,4500

III

18,2900

19,1200

20,9300

II

17,8400

18,6500

20,4200

I

17,4000

18,2000

20,1400

ANEXO III
(Redação dada pela Lei nº 11,784, de 2008)

TABELA DE VALOR DOS PONTOS GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PERITO FEDERAL AGRÁRIO - GDAPA

Em R$

 

 

VALOR PONTO DA GDAPA

CLASSE

PADRÃO

A PARTIR DE 1o DE MARÇO DE 2008

A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2009

A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2010

 

III

26,3300

27,5200

30,1500

ESPECIAL

II

25,6900

26,8500

29,4100

 

I

25,0600

26,2000

28,6900

 

IV

24,1000

25,1900

27,5900

C

III

23,5100

24,5800

26,9200

 

II

22,9400

23,9800

26,2600

 

I

22,3800

23,4000

25,6200

 

IV

21,5200

22,5000

24,6300

B

III

21,0000

21,9500

24,0300

 

II

20,4900

21,4100

23,4400

 

I

19,9900

20,8900

22,8700

 

V

19,2200

20,0900

21,9900

 

IV

18,7500

19,6000

21,4500

A

III

18,2900

19,1200

20,9300

 

II

17,8400

18,6500

20,4200

 

I

17,4000

18,2000

20,1400

ANEXO III
(Redação dada pela Medida Provisória nº 632, de 2013)

TABELA DE VALOR DOS PONTOS GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PERITO FEDERAL AGRÁRIO - GDAPA

                                                                                                   Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR PONTO DA GDAPA A PARTIR DE

1o JUL

2010

1o JAN

2014

1o JAN

2015

ESPECIAL

III

30,15

46,75

56,38

II

29,41

45,20

54,32

I

28,69

43,69

52,33

C

IV

27,59

40,69

48,14

III

26,92

39,34

46,38

II

26,26

38,03

44,68

I

25,62

36,76

43,04

B

IV

24,63

34,24

39,60

III

24,03

33,11

38,15

II

23,44

32,01

36,75

I

22,87

30,94

35,40

A

V

21,99

28,83

32,57

IV

21,45

27,88

31,38

III

20,93

26,96

30,23

II

20,42

26,07

29,12

I

20,14

25,28

28,05

ANEXO III
 (Redação dada pela Medida Provisória nº 650, de 2014)

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PERITO FEDERAL AGRÁRIO - GDAPA

                                                                                                                                                                                                                                  Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR PONTO DA GDAPA A PARTIR DE

1o JUL 2010

20 JUN 2014*

1o JAN 2015

ESPECIAL

III

30,15

46,75

56,38

II

29,41

45,20

54,32

I

28,69

43,69

52,33

C

IV

27,59

40,69

48,14

III

26,92

39,34

46,38

II

26,26

38,03

44,68

I

25,62

36,76

43,04

B

IV

24,63

34,24

39,60

III

24,03

33,11

38,15

II

23,44

32,01

36,75

I

22,87

30,94

35,40

A

V

21,99

28,83

32,57

IV

21,45

27,88

31,38

III

20,93

26,96

30,23

II

20,42

26,07

29,12

I

20,14

25,28

28,05

* Pagamento do aumento condicionado à existência de dotação orçamentária e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos termos do § 1o do art. 169 da Constituição.

ANEXO III
(Redação dada pela Lei nº 13.034, de 2014)

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PERITO FEDERAL AGRÁRIO -GDAPA

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR PONTO DA GDAPA A PARTIR DE

1o JUL 2010

20 JUN 2014*

1o JAN 2015

ESPECIAL

III

30,15

46,75

56,38

II

29,41

45,20

54,32

I

28,69

43,69

52,33

C

IV

27,59

40,69

48,14

III

26,92

39,34

46,38

II

26,26

38,03

44,68

I

25,62

36,76

43,04

B

IV

24,63

34,24

39,60

III

24,03

33,11

38,15

II

23,44

32,01

36,75

I

22,87

30,94

35,40

A

V

21,99

28,83

32,57

IV

21,45

27,88

31,38

III

20,93

26,96

30,23

II

20,42

26,07

29,12

I

20,14

25,28

28,05

* Pagamento do aumento condicionado à existência de dotação orçamentária e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos termos do § 1o do art. 169 da Constituição.

 ANEXO III 
(Redação dada pela Lei nº 13.371, de 2016)     Produção de efeitos

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PERITO FEDERAL AGRÁRIO - GDAPA

Em R$

 

 

VALOR PONTO DA GDAPA A PARTIR DE

CLASSE

PADRÃO

1o de janeiro de 2015

1o de janeiro de 2017

1o de janeiro de 2018

1o de janeiro de 2019

 

III

56,38

63,63

67,85

72,13

Especial

II

54,32

61,31

65,38

69,50

 

I

52,33

59,06

62,98

66,95

 

IV

48,14

54,33

57,94

61,59

C

III

46,38

52,34

55,82

59,34

 

II

44,68

50,43

53,78

57,17

 

I

43,04

48,58

51,81

55,08

 

IV

39,60

44,70

47,67

50,68

B

III

38,15

43,06

45,92

48,82

 

II

36,75

41,48

44,23

47,02

 

I

35,40

39,96

42,61

45,30

 

V

32,57

36,76

39,20

41,67

 

IV

31,38

35,42

37,77

40,15

A

III

30,23

34,12

36,39

38,69

 

II

29,12

32,86

35,04

37,25

 

I

28,05

31,66

33,76

35,89

ANEXO III
(Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017) 
(Vigência encerrada)

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PERITO FEDERAL AGRÁRIO - GDAPA

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR PONTO DA GDAPA

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o DE JANEIRO DE 2017

1o DE JANEIRO DE 2019

1o DE JANEIRO DE 2020

ESPECIAL

III

63,63

67,85

72,13

II

61,31

65,38

69,50

I

59,06

62,98

66,95

C

IV

54,33

57,94

61,59

III

52,34

55,82

59,34

II

50,43

53,78

57,17

I

48,58

51,81

55,08

B

IV

44,70

47,67

50,68

III

43,06

45,92

48,82

II

41,48

44,23

47,02

I

39,96

42,61

45,30

A

V

36,76

39,20

41,67

IV

35,42

37,77

40,15

III

34,12

36,39

38,69

II

32,86

35,04

37,25

I

31,66

33,76

35,89

  ANEXO III 
(Redação dada pela Lei nº 13.371, de 2016)     Produção de efeitos

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PERITO FEDERAL AGRÁRIO - GDAPA

Em R$

 

 

VALOR PONTO DA GDAPA A PARTIR DE

CLASSE

PADRÃO

1o de janeiro de 2015

1o de janeiro de 2017

1o de janeiro de 2018

1o de janeiro de 2019

 

III

56,38

63,63

67,85

72,13

Especial

II

54,32

61,31

65,38

69,50

 

I

52,33

59,06

62,98

66,95

 

IV

48,14

54,33

57,94

61,59

C

III

46,38

52,34

55,82

59,34

 

II

44,68

50,43

53,78

57,17

 

I

43,04

48,58

51,81

55,08

 

IV

39,60

44,70

47,67

50,68

B

III

38,15

43,06

45,92

48,82

 

II

36,75

41,48

44,23

47,02

 

I

35,40

39,96

42,61

45,30

 

V

32,57

36,76

39,20

41,67

 

IV

31,38

35,42

37,77

40,15

A

III

30,23

34,12

36,39

38,69

 

II

29,12

32,86

35,04

37,25

 

I

28,05

31,66

33,76

35,89

ANEXO III
(Redação dada pela Medida Provisória nº 849, de 2018)    
Vigência encerrada

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PERITO FEDERAL AGRÁRIO - GDAPA

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR PONTO DA GDAPA

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o DE JANEIRO DE 2017

1o DE JANEIRO DE 2018

1o DE JANEIRO DE 2020

ESPECIAL

III

63,63

67,85

72,13

II

61,31

65,38

69,50

I

59,06

62,98

66,95

C

IV

54,33

57,94

61,59

III

52,34

55,82

59,34

II

50,43

53,78

57,17

I

48,58

51,81

55,08

B

IV

44,70

47,67

50,68

III

43,06

45,92

48,82

II

41,48

44,23

47,02

I

39,96

42,61

45,30

A

V

36,76

39,20

41,67

IV

35,42

37,77

40,15

III

34,12

36,39

38,69

II

32,86

35,04

37,25

I

31,66

33,76

35,89

ANEXO III 
(Redação dada pela Lei nº 13.371, de 2016)     Produção de efeitos

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PERITO FEDERAL AGRÁRIO - GDAPA

Em R$

 

 

VALOR PONTO DA GDAPA A PARTIR DE

CLASSE

PADRÃO

1o de janeiro de 2015

1o de janeiro de 2017

1o de janeiro de 2018

1o de janeiro de 2019

 

III

56,38

63,63

67,85

72,13

Especial

II

54,32

61,31

65,38

69,50

 

I

52,33

59,06

62,98

66,95

 

IV

48,14

54,33

57,94

61,59

C

III

46,38

52,34

55,82

59,34

 

II

44,68

50,43

53,78

57,17

 

I

43,04

48,58

51,81

55,08

 

IV

39,60

44,70

47,67

50,68

B

III

38,15

43,06

45,92

48,82

 

II

36,75

41,48

44,23

47,02

 

I

35,40

39,96

42,61

45,30

 

V

32,57

36,76

39,20

41,67

 

IV

31,38

35,42

37,77

40,15

A

III

30,23

34,12

36,39

38,69

 

II

29,12

32,86

35,04

37,25

 

I

28,05

31,66

33,76

35,89

ANEXO IV
(Revogado pela Medida Provisória nº 431, de 2008)
(Revogado pela Lei nº 11.784, de 2008)

TABELA DE VALORES DA

GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE PERITO FEDERAL AGRÁRIO - GEPRA

Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

GEPRA

Engenheiro Agrônomo da Carreira de Perito Federal Agrário

ESPECIAL

III

1.540,31

II

1.536,73

I

1.533,28

C

VI

1.529,93

V

1.526,68

IV

1.523,53

III

1.520,49

II

1.518,04

I

1.514,07

B

VI

1.511,91

V

1.509,23

IV

1.506,61

III

1.504,10

II

1.501,66

I

1.499,28

A

V

1.497,00

IV

1.494,78

III

1.492,63

II

1.490,54

I

1.488,52

ANEXO V
(Incluído pela Medida Provisória nº 431, de 2008)

TABELA DE VALORES DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXERCÍCIO DA CARREIRA DE PERITO FEDERAL AGRÁRIO - GTEPFA

Em R$

CLASE

PADRÃO

GTEPFA

ESPECIAL

III

2.462,63

II

2.458,03

I

2.451,46

C

IV

2.325,43

III

2.272,78

II

2.221,10

I

2.170,56

B

IV

2.073,88

III

2.026,58

II

1.980,32

I

1.934,96

A

V

1.848,51

IV

1.806,16

III

1.764,71

II

1.724,10

I

1.684,38

ANEXO V
(Incluído pela Lei nº 11,784, de 2008)

TABELA DE VALORES DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXERCÍCIO DA
CARREIRA DE PERITO FEDERAL AGRÁRIO - GTEPFA

Em R$

CLASSE

PADRÃO

GTEPFA

 

III

2.462,63

ESPECIAL

II

2.458,03

 

I

2.451,46

 

IV

2.325,43

C

III

2.272,78

 

II

2.221,10

 

I

2.170,56

 

IV

2.073,88

B

III

2.026,58

 

II

1.980,32

 

I

1.934,96

 

V

1.848,51

 

IV

1.806,16

A

III

1.764,71

 

II

1.724,10

 

I

1.684,38

*

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 01/08/2021