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Art. 1º da Lei nº 10.540/2002

Leis Ordinárias - 10.540, de 1º.10.2002 - Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que "aprova o Plano Nacional de Viação", de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a interligação das rodovias federais BR-405 e BR-116, com extremos localizados, respectivamente, nos Estados do Ri


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Artigo 1

Art. 1o O item 2.2.2 – Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, subitem Ligações, integrante do Anexo da Lei no 5.917, de 10 de setembro de 1973, que "aprova o Plano Nacional de Viação", passa a vigorar acrescido da interligação das rodovias BR-405 e BR-116, com a seguinte descrição:

"2.2.2-.......................................................

BR

Pontos de Passagem

Unidades da Federação

Extensão (km)

Superposição BR/km

 

 

 

 

...

 

 

Ligações

.........................................................

Jucuri (entroncamento das rodovias RN-014 e BR-405) – divisa RN/CE – entroncamento das rodovias CE-266 e BR-116

.........................................................

 

 

 

 

RN/CE

 

 

79

 

 

-

        ........................................................."


Conteudo atualizado em 30/06/2022