Leis Ordinárias - 10.523, de 23.7.2002 - Cria e transforma, no Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, os cargos que menciona e dá outras providências.
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Artigo 3
Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 23 de julho de 2002; 181o da Independência e 114o da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo de Tarso Ramos Ribeiro
Simão Cirineu Dias
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.7.2002
Anexo I
(Art. 1o da Lei no 10.523, de 23.7.2002.)
Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional
do Trabalho da 9ª Região
Cargos Efetivos
Carreira/Cargo | Área | Quantidade |
Analista judiciário | Judiciária Apoio Especializado Administrativa | 78 9 5 |
Técnico judiciário | Administrativa Serviços gerais Apoio Especializado | 180 100 3 |
ANEXO II
(Art. 1o da Lei no 10.523, de 23.7.2002.)
Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional
do Trabalho da 9ª Região
Funções Comissionadas
Denominação | Código | Quantidade |
Assessor jurídico | TRT 9ª FC-09 | 1 |
Assessor da secretaria-geral da presidência | TRT 9ª FC-09 | 1 |
Assessor de planejamento e economia | TRT 9ª FC-09 | 1 |
Assessor | TRT 9ª FC-09 | 2 |
Diretor do serviço de auditoria interna | TRT 9ª FC-08 | 1 |
ANEXO III
(Art. 2o da Lei no 10.523, de 23.7.2002)
Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional
do Trabalho da 9ª Região
Transformação de Funções Comissionadas
Situação Atual | Situação Nova | |||
Denominação | Quantidade | Denominação | Código | Quantidade |
Chefe de Serviço de Preparo de Pagamento de Pessoal | 1 | Diretor de Serviço de Preparo de Pagamento de Pessoal | TRT 9ª FC-08 | 1 |
Chefe do Serviço de Legislação de Pessoal | 1 | Diretor do Serviço de Legislação de Pessoal | trt 9ª fc-08 | 1 |
Chefe do Serviço de Seleção e Aperfeiçoamento | 1 | Diretor do Serviço de Seleção e Aperfeiçoamento | TRt 9ª fc-08 | 1 |
Chefe do Serviço de Registro, Lotação e Classificação de Cargos | 1 | Diretor do Serviço de Registro, Lotação e Classificação de Cargos | trt 9ª fc-08 | 1 |
Chefe do Serviço de Administração Financeira e Orçamentária | 1 | Diretor do Serviço de Administração Financeira e Orçamentária | trt 9ª fc-08 | 1 |
Chefe do Serviço de Contabilidade e Controle Interno | 1 | Diretor do Serviço de Contabilidade e Controle Interno | trt 9ª fc-08 | 1 |
Chefe do Serviço de Assistência Odontológica | 1 | Diretor do Serviço de Assistência Odontológica | trt 9ª fc-08 | 1 |
Chefe do Serviço de Perícias Grafodocumentoscópicas | 1 | Diretor do Serviço de Perícias Grafodocumentoscópicas | trt 9ª fc-08 | 1 |
Chefe do Serviço de Estatística | 1 | Diretor do Serviço de Estatística | trt 9ª fc-08 | 1 |
Chefe do Serviço de Distribuição dos Feitos de 2ª Instância | 1 | Diretor do Serviço de Distribuição dos Feitos de 2ª Instância | trt 9ª fc-08 | 1 |
Chefe do Serviço de Jurisprudência | 1 | Diretor do Serviço de Jurisprudência | trt 9ª fc-08 | 1 |
Chefe do Serviço de Arquivo Geral | 1 | Diretor do Serviço de Arquivo Geral | trt 9ª fc-08 | 1 |
Conteudo atualizado em 10/04/2023


