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Art. 1º da Lei nº 10.519/2002

Leis Ordinárias - 10.519, de 17.7.2002 - Dispõe sobre a promoção e a fiscalização da defesa sanitária animal quando da realização de rodeio e dá outras providências.


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Artigo 1

Art. 1o  A realização de rodeios de animais obedecerá às normas gerais contidas nesta Lei.

Parágrafo único.  Consideram-se rodeios de animais as atividades de montaria ou de cronometragem e as provas de laço, nas quais são avaliados a habilidade do atleta em dominar o animal com perícia e o desempenho do próprio animal.


Conteudo atualizado em 17/07/2022