Leis Ordinárias - 10.511, de 11.7.2002 - Altera o Quadro VI da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002.
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Artigo 3
Brasília, 11 de julho de 2002; 181o da Independência e 114o da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Guilherme Gomes Dias
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12.7.2002
ANEXO
QUADRO VI
(Art. 59 da Lei n
º10.266, de 24 de julho de 2001 – LDO 2002).II – ..............................................................................
b) Gestão e Diplomacia, até 1.080 vagas;
c) Jurídica, até 1.000 vagas;
.....................................................................................................
e) ciência e Tecnologia, até 1.750 vagas;
......................................................................................(NR)
III – ...............................................................................................................................
e) Auditoria e Fiscalização, até 526 vagas;
f) Administração Pública Federal, até 1.200 cargos comissionados do Grupo Direção e Assessoramento Superiores – DAS;
g) Administração Pública Federal, até 1.200 Funções Comissionadas Técnicas – FCT; e
h) Universidades, Centros Federais de Educação Tecnológica e Escolas Técnicas Federais, até 200 funções gratificadas (NR); e
IV – reestruturação da remuneração dos cargos integrantes do Plano de Classificação de Cargos do Poder Executivo Federal (PCC) e planos correlatos das autarquias e fundações públicas, das carreiras das áreas Diplomática, Fiscalização Tributária, Fiscalização do Trabalho, Gestão e Finanças, Jurídica, Segurança Pública de Ex-Territórios, dos cargos integrantes do Grupo de Informações, dos cargos em comissão e funções de confiança e dos cargos técnicos-administrativos e docentes das Instituições Federais de Ensino."(NR)
Conteudo atualizado em 30/09/2023


