Leis Ordinárias - 10.494, de 8.7.2002 - Abre ao Orçamento de Investimento, para 2002, em favor de diversas empresas, crédito especial no valor total de R$ 4.094.656,00, para os fins que especifica.
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Artigo 2
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1o são oriundos de geração própria e da incorporação de saldos de exercícios anteriores de verbas repassadas pela União, sob a forma de participação no capital, conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita", constante do Anexo I a esta Lei.
Conteudo atualizado em 28/06/2021
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