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Art. 68 da Lei nº 10.486/2002

Leis Ordinárias - 10.486, de 4.7.2002 - Dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal e dá outras providências. Mensagem de veto


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Artigo 68

Art. 68. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 1º de outubro de 2001.

Brasília, 4 de julho de 2002; 181o da Independência e 114o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Miguel Reale Júnior
Guilherme Gomes Dias

Este texto não substitui o publicado no DOU de  4.7.2002 - Edição extra)

ANEXO I

TABELAS DE SOLDO E ESCALONAMENTO VERTICAL

TABELA I - SOLDO

Posto ou Graduação

OFICIAIS SUPERIORES

Valor (R$)

 

Coronel

2.760,00

 

Tenente Coronel

2.649,60

 

Major

2.530,92

     

OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS

 
 

Capitão

2.103,12

     

OFICIAIS SUBALTERNOS

 
 

Primeiro-Tenente

1.943,04

 

Segundo-Tenente

1.796,76

     

PRAÇAS ESPECIAIS

 
 

Aspirante-a-Oficial

1.548,36

 

Cadete (último ano) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar

609,96

 

Cadete (demais anos) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar

433,32

     

PRAÇAS GRADUADAS

 
 

Subtenente

1.393,80

 

Primeiro-Sargento

1.214,40

 

Segundo-Sargento

1.037,76

 

Terceiro-Sargento

924,60

 

Cabo

692,76

     

DEMAIS PRAÇAS

 
 

Soldado - 1ª Classe

609,96

 

Soldado - 2ª Classe

433,32

 ANEXO I
(Redação dada pela Lei nº 12.804, de 2013)

TABELAS DE SOLDO E ESCALONAMENTO VERTICAL

TABELA I - SOLDO

                                                                                                                                                                                                                                                        Em R$

POSTO OU GRADUAÇÃO

ATÉ 28 DE FEVEREIRO DE 2013

A PARTIR DE 1o DE MARÇO DE 2013

A PARTIR DE 1o DE MARÇO DE 2014

A PARTIR DE 1o DE MARÇO DE 2015

OFICIAIS SUPERIORES

Coronel

2.760,00

2.892,48

3.040,00

3.195,04

Tenente-Coronel

2.649,60

2.776,78

2.918,40

3.067,23

Major

2.530,92

2.652,40

2.787,68

2.929,85

OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS

Capitão

2.103,12

2.204,07

2.316,48

2.434,62

OFICIAIS SUBALTERNOS

Primeiro-Tenente

1.943,04

2.036,31

2.140,16

2.249,31

Segundo-Tenente

1.796,76

1.883,00

1.979,04

2.079,97

PRAÇAS ESPECIAIS

Aspirante-a-Oficial

1.548,36

1.622,68

1.705,44

1.792,42

Cadete (último ano) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar

609,96

639,24

671,84

706,10

Cadete (demais anos) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar

433,32

454,12

477,28

501,62

PRAÇAS GRADUADOS

Subtenente

1.393,80

1.460,70

1.535,20

1.613,49

Primeiro-Sargento

1.214,40

1.272,69

1.337,60

1.405,82

Segundo-Sargento

1.037,76

1.087,57

1.143,04

1.201,33

Terceiro-Sargento

924,60

968,98

1.018,40

1.070,34

Cabo

692,76

726,01

763,04

801,95

DEMAIS PRAÇAS

Soldado - 1a Classe

609,96

639,24

671,84

706,10

Soldado - 2a Classe

433,32

454,12

477,28

501,62

TABELA II - ESCALONAMENTO VERTICAL

Posto ou Graduação

OFICIAIS SUPERIORES

 
 

Coronel

1000

 

Tenente-Coronel

960

 

Major

917

     

OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS

 
 

Capitão

762

     

OFICIAIS SUBALTERNOS

 
 

Primeiro-Tenente

704

 

Segundo-Tenente

651

     

PRAÇAS ESPECIAIS

 
 

Aspirante-a-Oficial

561

 

Cadete (último ano) da Academia de Polícia Militar ou de Bombeiro Militar

221

 

Cadete (demais anos) da Academia de Polícia Militar ou de Bombeiro Militar

157

   

PRAÇAS GRADUADAS

 
 

Subtenente

505

 

Primeiro-Sargento

440

 

Segundo-Sargento

376

  Terceiro-Sargento

335

  Cabo

251

     
  DEMAIS PRAÇAS  
  Soldado - 1ª Classe

221

  Soldado - 2ª Classe

157

ANEXO I-A
(Incluído pela Lei nº 12.808, de 2013)

TABELAS DE SOLDO E ESCALONAMENTO VERTICAL DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DO AMAPÁ, RONDÔNIA E RORAIMA, E DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL DE QUE TRATA O ART. 65 

TABELA I - SOLDO

 

Em R$

POSTO OU GRADUAÇÃO

A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2013

A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2014

A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2015

OFICIAIS SUPERIORES

Coronel

2.892,48

3.040,00

3.195,04

Tenente-Coronel

2.776,78

2.918,40

3.067,23

Major

2.652,40

2.787,68

2.929,85

OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS

Capitão

2.204,07

2.316,48

2.434,62

OFICIAIS SUBALTERNOS

Primeiro-Tenente

2.036,31

2.140,16

2.249,31

Segundo-Tenente

1.883,00

1.979,04

2.079,97

PRAÇAS ESPECIAIS

Aspirante a Oficial

1.622,68

1.705,44

1.792,42

Cadete (último ano) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar

639,24

671,84

706,10

Cadete (demais anos) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar

454,12

477,28

501,62

PRAÇAS GRADUADOS

Subtenente

1.460,70

1.535,20

1.613,49

Primeiro-Sargento

1.272,69

1.337,60

1.405,82

Segundo-Sargento

1.087,57

1.143,04

1.201,33

Terceiro-Sargento

968,98

1.018,40

1.070,34

Cabo

726,01

763,04

801,95

DEMAIS PRAÇAS

Soldado - 1a Classe

639,24

671,84

706,10

Soldado - 2a Classe

454,12

477,28

501,62

TABELA II - ESCALONAMENTO VERTICAL 

POSTO OU GRADUAÇÃO

ÍNDICE

OFICIAIS SUPERIORES

Coronel

1000

Tenente-Coronel

960

Major

917

OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS

Capitão

762

OFICIAIS SUBALTERNOS

Primeiro-Tenente

704

Segundo-Tenente

651

PRAÇAS ESPECIAIS

Aspirante a Oficial

561

Cadete (último ano) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar

221

Cadete (demais anos) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar

157

PRAÇAS GRADUADOS

Subtenente

505

Primeiro-Sargento

440

Segundo-Sargento

376

Terceiro-Sargento

335

Cabo

251

DEMAIS PRAÇAS

Soldado - 1a Classe

221

Soldado - 2a Classe

157

ANEXO I-A
(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)

TABELAS DE SOLDO E ESCALONAMENTO VERTICAL DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DO AMAPÁ, RONDÔNIA E RORAIMA, E DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL DE QUE TRATA O ART. 65 

TABELA I – SOLDO

R$

 

VALOR UNITÁRIO

POSTO OU GRADUAÇÃO

ATÉ 31 DE JULHO DE 2016

A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019

OFICIAIS SUPERIORES

Coronel

3.195,04

3.370,76

3.539,30

3.707,42

3.874,25

Tenente-Coronel

3.067,23

3.235,93

3.397,73

3.559,12

3.719,28

Major

2.929,85

3.090,99

3.245,54

3.399,70

3.552,69

OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS

Capitão

2.434,62

2.568,52

2.696,95

2.825,05

2.952,18

OFICIAIS SUBALTERNOS

Primeiro-Tenente

2.249,31

2.373,02

2.491,67

2.610,02

2.727,47

Segundo-Tenente

2.079,97

2.194,37

2.304,09

2.413,53

2.522,14

PRAÇAS ESPECIAIS

Aspirante a Oficial

1.792,42

1.891,00

1.985,55

2.079,86

2.173,46

Cadete (último ano) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar

706,10

744,94

782,19

819,34

856,21

Cadete (demais anos) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar

501,62

529,21

555,67

582,06

608,26

PRAÇAS GRADUADOS

Subtenente

1.613,49

1.702,24

1.787,35

1.872,25

1.956,50

Primeiro-Sargento

1.405,82

1.483,14

1.557,29

1.631,26

1.704,67

Segundo-Sargento

1.201,33

1.267,41

1.330,78

1.393,99

1.456,72

Terceiro-Sargento

1.070,34

1.129,21

1.185,67

1.241,99

1.297,87

Cabo

801,95

846,06

888,36

930,56

972,44

DEMAIS PRAÇAS

Soldado - 1a Classe

706,10

744,94

782,19

819,34

856,21

Soldado - 2a Classe

501,62

529,21

555,67

582,06

608,26

ANEXO I-A
(Redação dada pela Medida Provisória nº 805, de 2017) 
(Vigência encerrada)

TABELA DE SOLDO E ESCALONAMENTO VERTICAL DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DO AMAPÁ,
RONDÔNIA E RORAIMA E DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL DE QUE TRATA O ART. 65

Em R$

POSTO OU GRADUAÇÃO

VALOR UNITÁRIO

1o DE JANEIRO DE 2017

1o DE JANEIRO DE 2019

1o DE JANEIRO DE 2020

OFICIAIS SUPERIORES

Coronel

3.539,30

3.707,42

3.874,25

Tenente-Coronel

3.397,73

3.559,12

3.719,28

Major

3.245,54

3.399,70

3.552,69

OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS

Capitão

2.696,95

2.825,05

2.952,18

OFICIAIS SUBALTERNOS

Primeiro-Tenente

2.491,67

2.610,02

2.727,47

Segundo-Tenente

2.304,09

2.413,53

2.522,14

PRAÇAS ESPECIAIS

Aspirante a Oficial

1.985,55

2.079,86

2.173,46

Cadete (último ano) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar

782,19

819,34

856,21

Cadete (demais anos) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar

555,67

582,06

608,26

PRAÇAS GRADUADOS

Subtenente

1.787,35

1.872,25

1.956,50

Primeiro-Sargento

1.557,29

1.631,26

1.704,67

Segundo-Sargento

1.330,78

1.393,99

1.456,72

Terceiro-Sargento

1.185,67

1.241,99

1.297,87

Cabo

888,36

930,56

972,44

DEMAIS PRAÇAS

Soldado - 1a Classe

782,19

819,34

856,21

Soldado - 2a Classe

555,67

582,06

608,26

ANEXO I-A
(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)

TABELAS DE SOLDO E ESCALONAMENTO VERTICAL DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DO AMAPÁ, RONDÔNIA E RORAIMA, E DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL DE QUE TRATA O ART. 65 

TABELA I – SOLDO

R$

 

VALOR UNITÁRIO

POSTO OU GRADUAÇÃO

ATÉ 31 DE JULHO DE 2016

A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019

OFICIAIS SUPERIORES

Coronel

3.195,04

3.370,76

3.539,30

3.707,42

3.874,25

Tenente-Coronel

3.067,23

3.235,93

3.397,73

3.559,12

3.719,28

Major

2.929,85

3.090,99

3.245,54

3.399,70

3.552,69

OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS

Capitão

2.434,62

2.568,52

2.696,95

2.825,05

2.952,18

OFICIAIS SUBALTERNOS

Primeiro-Tenente

2.249,31

2.373,02

2.491,67

2.610,02

2.727,47

Segundo-Tenente

2.079,97

2.194,37

2.304,09

2.413,53

2.522,14

PRAÇAS ESPECIAIS

Aspirante a Oficial

1.792,42

1.891,00

1.985,55

2.079,86

2.173,46

Cadete (último ano) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar

706,10

744,94

782,19

819,34

856,21

Cadete (demais anos) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar

501,62

529,21

555,67

582,06

608,26

PRAÇAS GRADUADOS

Subtenente

1.613,49

1.702,24

1.787,35

1.872,25

1.956,50

Primeiro-Sargento

1.405,82

1.483,14

1.557,29

1.631,26

1.704,67

Segundo-Sargento

1.201,33

1.267,41

1.330,78

1.393,99

1.456,72

Terceiro-Sargento

1.070,34

1.129,21

1.185,67

1.241,99

1.297,87

Cabo

801,95

846,06

888,36

930,56

972,44

DEMAIS PRAÇAS

Soldado - 1a Classe

706,10

744,94

782,19

819,34

856,21

Soldado - 2a Classe

501,62

529,21

555,67

582,06

608,26

ANEXO I-A
(Redação dada pela Medida Provisória nº 849, de 2018)
     Vigência encerrada

TABELAS DE SOLDO E ESCALONAMENTO VERTICAL DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DO AMAPÁ,
 RONDÔNIA E RORAIMA E DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL DE QUE TRATA O ART. 65

TABELA I - SOLDO

Em R$

POSTO OU GRADUAÇÃO

VALOR UNITÁRIO

1o DE JANEIRO DE 2017

1o DE JANEIRO DE 2018

1o DE JANEIRO DE 2020

OFICIAIS SUPERIORES

Coronel

3.539,30

3.707,42

3.874,25

Tenente-Coronel

3.397,73

3.559,12

3.719,28

Major

3.245,54

3.399,70

3.552,69

OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS

Capitão

2.696,95

2.825,05

2.952,18

OFICIAIS SUBALTERNOS

Primeiro-Tenente

2.491,67

2.610,02

2.727,47

Segundo-Tenente

2.304,09

2.413,53

2.522,14

PRAÇAS ESPECIAIS

Aspirante a Oficial

1.985,55

2.079,86

2.173,46

Cadete (último ano) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar

782,19

819,34

856,21

Cadete (demais anos) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar

555,67

582,06

608,26

PRAÇAS GRADUADOS

Subtenente

1.787,35

1.872,25

1.956,50

Primeiro-Sargento

1.557,29

1.631,26

1.704,67

Segundo-Sargento

1.330,78

1.393,99

1.456,72

Terceiro-Sargento

1.185,67

1.241,99

1.297,87

Cabo

888,36

930,56

972,44

DEMAIS PRAÇAS

Soldado - 1ª Classe

782,19

819,34

856,21

Soldado - 2ª Classe

555,67

582,06

608,26

ANEXO I-A
(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)

TABELAS DE SOLDO E ESCALONAMENTO VERTICAL DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DO AMAPÁ, RONDÔNIA E RORAIMA, E DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL DE QUE TRATA O ART. 65 

TABELA I – SOLDO

R$

 

VALOR UNITÁRIO

POSTO OU GRADUAÇÃO

ATÉ 31 DE JULHO DE 2016

A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019

OFICIAIS SUPERIORES

Coronel

3.195,04

3.370,76

3.539,30

3.707,42

3.874,25

Tenente-Coronel

3.067,23

3.235,93

3.397,73

3.559,12

3.719,28

Major

2.929,85

3.090,99

3.245,54

3.399,70

3.552,69

OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS

Capitão

2.434,62

2.568,52

2.696,95

2.825,05

2.952,18

OFICIAIS SUBALTERNOS

Primeiro-Tenente

2.249,31

2.373,02

2.491,67

2.610,02

2.727,47

Segundo-Tenente

2.079,97

2.194,37

2.304,09

2.413,53

2.522,14

PRAÇAS ESPECIAIS

Aspirante a Oficial

1.792,42

1.891,00

1.985,55

2.079,86

2.173,46

Cadete (último ano) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar

706,10

744,94

782,19

819,34

856,21

Cadete (demais anos) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar

501,62

529,21

555,67

582,06

608,26

PRAÇAS GRADUADOS

Subtenente

1.613,49

1.702,24

1.787,35

1.872,25

1.956,50

Primeiro-Sargento

1.405,82

1.483,14

1.557,29

1.631,26

1.704,67

Segundo-Sargento

1.201,33

1.267,41

1.330,78

1.393,99

1.456,72

Terceiro-Sargento

1.070,34

1.129,21

1.185,67

1.241,99

1.297,87

Cabo

801,95

846,06

888,36

930,56

972,44

DEMAIS PRAÇAS

Soldado - 1a Classe

706,10

744,94

782,19

819,34

856,21

Soldado - 2a Classe

501,62

529,21

555,67

582,06

608,26

ANEXO II

TABELAS DE ADICIONAIS

TABELA I-A - ADICIONAL DE POSTO OU GRADUAÇÃO

(A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2001)

Círculo Hierárquico

PERCENTUAL SOBRE O SOLDO

FUNDAMENTO

Oficial Superior

41%

Arts. 1º e 3º desta Lei.
Oficial Intermediário

38%

Idem
Oficial subalterno e Asp-Of

35%

Idem
Cadetes das Academias PM/BM

30%

Idem
Sub Ten e Sgt

33%

Idem
Cabo e Soldado 1ª Classe

31%

Idem
Soldado de 2ª Classe

30%

Idem

TABELA I-B - ADICIONAL DE POSTO OU GRADUAÇÃO

(A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2002)

Círculo Hierárquico

PERCENTUAL SOBRE O

SOLDO

FUNDAMENTO

Oficial Superior

80%

Arts. 1º e 3º desta Lei.
Oficial Intermediário

75%

Idem
Oficial subalterno e Asp-Of

70%

Idem
Cadetes das Academias PM/BM

50%

Idem
Sub Ten e Sgt

65%

Idem
Cabo e Soldado 1ª Classe

60%

Idem
Soldado de 2ª Classe

50%

Idem

TABELA II – ADICIONAL CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL

TIPOS DE CURSO

QUANTITATIVO PERCENTUAL SOBRE O SOLDO

FUNDAMENTO

Altos Estudos

30%

Arts. 1o e 3o, desta Lei.

Aperfeiçoamento

20%

Especialização ou Habilitação

15%

Formação

10%

TABELA III– ADICIONAL OPERAÇÕES MILITARES

SITUAÇÃO

VALOR PERCENTUAL QUE INCIDE SOBRE O SOLDO DE CORONEL

FUNDAMENTO

Desempenho de Operações Policiais ou de Bombeiros e para a compensação dos desgastes orgânicos e danos psicossomáticos pelo desempenho das atividades técnico-profissionais nos respectivos Quadros (1)

12,70%

Arts. 1º e 3º, desta Lei.

Trabalho com Raios-X ou substâncias radioativas (1)

12,70%

(1) Não são acumuláveis

TABELA IV - ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO

BASE

QUANTITATIVO PERCENTUAL SOBRE O SOLDO

FUNDAMENTO

Tempo de Serviço

1% por ano

Arts. 1º, 3º e 67 desta Lei.

ANEXO III

TABELAS DE GRATIFICAÇÕES

TABELA I-A - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE REPRESENTAÇÃO

SITUAÇÃO

VALOR DE INCIDÊNCIA

FUNDAMENTO

A Militares na ativa e na inatividade 1% do soldo

Arts. 1º e 3º desta Lei.

B Representação Especial no Exterior Conforme Legislação Federal

Arts. 1º e 3º desta Lei.

TABELA II – GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE NATUREZA ESPECIAL

 

GRUPO

QUANTITATIVO

VALOR PERCENTUAL DE INCIDÊNCIA SOBRE O SOLDO DE CORONEL

FUNDAMENTO

PMDF

CBMDF

I 15 13 39,67% Arts. 1o e 3o desta Lei
II 35 29 30,85% Idem
III 46 41 22,04% Idem
IV 04 04 17,74% Idem
V 264 264 8,81% Idem

ANEXO IV

TABELAS DE OUTROS DIREITOS PECUNIÁRIOS

TABELA I - AJUDA DE CUSTO

SITUAÇÕES

VALOR REPRESENTATIVO

FUNDAMENTO

A

Militar, com dependente, nas movimentações para fora da sede, superior a seis meses.

Duas vezes o valor da remuneração, na ida e na volta.

Arts. 2º e 3º desta Lei.

B

Militar, com dependente, nas movimentações para fora da sede, superior a três meses e igual ou inferior a seis meses.

Duas vezes o valor da remuneração, na ida, e uma vez na volta.

C

Militar, com dependente, nas movimentações para fora da sede igual ou superior a um mês e igual ou inferior a três meses.

Uma vez o valor da remuneração, na ida, e outra na volta.

D

Militar, sem dependente, nas situações "a", "b" e "c" desta tabela.

Metade dos valores estabelecidos para as situações "a", "b" e "c" desta tabela.

E

Militar, com ou sem dependente, por ocasião de transferência para a inatividade remunerada.

Oficial – quatro vezes o valor da remuneração, calculada com base no soldo do último posto do círculo hierárquico a que pertencer o militar.

Arts. 2º e 3º desta Lei.

Praça – Quatro vezes o valor da remuneração calculado com base no soldo de Subtenente.

TABELA II – AUXÍLIO-FARDAMENTO

SITUAÇÕES

VALOR REPRESENTATIVO

FUNDAMENTO

A

Cadete e o Soldado de 2ª classe.

Por conta do erário – uniforme e roupa de cama, de acordo com as Tabelas de Distribuição estabelecidas pelos respectivos Comandantes-Gerais.

Arts. 2º e 3º desta Lei.
B

Militar declarado Aspirante-a-Oficial ou promovido a 3º Sargento.

Um soldo e meio.

C

Oficiais nomeados Capelães Militares e dos Quadros de Saúde e Complementar.

D

Anualmente, quando permanecer no mesmo posto ou graduação.

Um quarto da remuneração

E

O militar que retornar à ativa por convocação, designação ou reinclusão, desde que há mais de seis meses na inatividade.

Um soldo

F

O militar que perder o uniforme em sinistro, ocorrência ou em caso de calamidade.

Um soldo

TABELA III - AUXÍLIO-MORADIA

POSTO OU GRADUAÇÃO

VALOR (R$) MILITAR COM DEPENDENTE

VALOR (R$) MILITAR SEM DEPENDENTE

FUNDAMENTO LEGAL

Coronel 143,91 47,97 Arts. 2º e 3º XIV,desta

Lei.

Tenente-Coronel 134,73 44,91 Idem
Major 126,00 42,00 Idem
Capitão 110,70 36,90 Idem
Primeiro-Tenente 98,37 32,79 Idem
Segundo-Tenente 90,09 30,03 Idem
Aspirante 87,93 29,31 Idem
Cadete (3o ano) 34,74 11,58 Idem
Cadete (demais anos) 23,31 7,77 Idem
Subtenente 85,23 28,41 Idem
Primeiro-Sargento 71,82 23,94 Idem
Segundo-Sargento 63,36 21,12 Idem
Terceiro-Sargento 53,46 17,82 Idem
Cabo 39,06 13,02 Idem
Soldado 34,74 11,58 Idem
Soldado 2ª Classe 23,31 7,77 Idem

TABELA IV - AUXÍLIO-NATALIDADE

SITUAÇÕES

VALOR REPRESENTATIVO

FUNDAMENTO

A

Nascimento de filho do militar da ativa ou da inatividade remunerada.

Uma vez o soldo do posto ou graduação.

Arts. 2º e 3º desta Lei.

B

Nascimento de filhos, em parto múltiplo, do militar da ativa ou da inatividade remunerada.

Uma vez o soldo do posto ou graduação, acrescido de 50% (cinqüenta por cento) por recém-nascido.

TABELA V - AUXÍLIO-INVALIDEZ

SITUAÇÕES

VALOR REPRESENTATIVO

FUNDAMENTO

A

O militar que necessitar de hospitalização – em estabelecimento militar ou não – assistência ou cuidados permanentes de enfermagem, devidamente constatadas por Junta de Saúde.

10% da remuneração

Arts. 2º, 3º e 27 desta Lei.

B

O militar que, por prescrição médica, homologada por Junta de Saúde, receber tratamento na própria residência, necessitando assistência ou cuidados permanentes de enfermagem.

10% da remuneração

TABELA V - AUXÍLIO-INVALIDEZ
(Redação dada pela Lei nº 12.086, de 2009).

 

SITUAÇÕES

VALOR REPRESENTATIVO

FUNDAMENTO

A

O militar julgado incapaz definitivamente por um dos motivos constantes do art. 24 desta Lei terá direito ao auxílio-invalidez, desde que considerado total e permanentemente inválido para qualquer trabalho, devidamente constatados por junta médica da Corporação.

10% DA PRÓPRIA REMUNERAÇÃO

Arts. 2o, 3o e 26 desta Lei

B

O militar que, por prescrição médica, homologada por junta médica da Corporação, necessitar de assistência ou de cuidados em razão das doenças relacionadas no § 1o do art. 24 desta Lei.

10% DA PRÓPRIA REMUNERAÇÃO

 

TABELA VI - AUXÍLIO-FUNERAL

SITUAÇÕES

VALOR REPRESENTATIVO

FUNDAMENTO

A

Morte do cônjuge, companheira(o), dependente ou filho (a) natimorto.

Uma vez a remuneração percebida, não podendo ser inferior ao soldo de Subtenente.

Arts. 2º e 3º desta Lei.

B

Morte do militar – pago ao beneficiário da Pensão Militar.

*

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 15/05/2021