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Art. 9º da Lei nº 10.486/2002

Leis Ordinárias - 10.486, de 4.7.2002 - Dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal e dá outras providências. Mensagem de veto


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Artigo 9

Art. 9o As diárias compõem-se de percentuais destinados à pousada, alimentação e locomoção.

Parágrafo único. A diária é devida pela metade no dia da chegada e nos deslocamentos que não exigir pernoite. 


Conteudo atualizado em 15/05/2021