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Art. 3º da Lei nº 10.471/2002

Leis Ordinárias - 10.471, de 25.6.2002 - Confere ao Governador Mário Covas a designação de "Patrono do Turismo Nacional".


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Artigo 3

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de junho de 2002; 181o da Independência e 114o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Caio Luiz de Carvalho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de  26.6.2002


Conteudo atualizado em 08/04/2022