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Art. 6º da Lei nº 10.470/2002

Leis Ordinárias - 10.470, de 25.6.2002 - Dispõe sobre a remuneração dos Cargos em Comissão de Natureza Especial - NES e do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, dos Cargos de Direção - CD e das Funções Gratificadas - FG das Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências.Vide texto atualizado


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Artigo 6

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2002.

 


Conteudo atualizado em 30/09/2023