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Art. 2º da Lei nº 10.465/2002

Leis Ordinárias - 10.465, de 27.5.2002 - Institui o dia 25 de outubro como "Dia Nacional da Saúde Bucal".


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Artigo 2

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de maio de 2002; 181o da Independência e 114o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Barjas Negri

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de  28.5.2002


Conteudo atualizado em 01/06/2022