Leis Ordinárias - 10.451, de 10.5.2002 - Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1o O Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de pessoas físicas será calculado de acordo com as seguintes tabelas progressivas mensal e anual, em reais:
Conteudo atualizado em 20/05/2021
Tabela Progressiva Mensal
Base de cálculo em R$ | Alíquota % | Parcela a deduzir do Imposto R$ |
Até 1.058,00 De 1.058,01 até 2.115,00 Acima de 2.115,00 | - 15 27,5 | - 158,70 423,08 |
Tabela Progressiva Anual
| Base de cálculo em R$ | Alíquota % | Parcela a deduzir do Imposto R$ |
Até 12.696,00 De 12.696,01 até 25.380,00 Acima de 25.380,00 | - 15 27,5 | - 1.904,40 5.076,90 |
Conteudo atualizado em 20/05/2021


