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Art. 1º da Lei nº 10.451/2002

Leis Ordinárias - 10.451, de 10.5.2002 - Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.


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Artigo 1

Art. 1o O Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de pessoas físicas será calculado de acordo com as seguintes tabelas progressivas mensal e anual, em reais:

Tabela Progressiva Mensal

Base de cálculo em R$

Alíquota %

Parcela a deduzir do Imposto R$

Até 1.058,00

De 1.058,01 até 2.115,00

Acima de 2.115,00

-

15

27,5

-

158,70

423,08

Tabela Progressiva Anual

Base de cálculo em R$

Alíquota %

Parcela a deduzir do Imposto R$

Até 12.696,00

De 12.696,01 até 25.380,00

Acima de 25.380,00

-

15

27,5

-

1.904,40

5.076,90


Conteudo atualizado em 20/05/2021