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Art. 1º da Lei nº 10.439/2002

Leis Ordinárias - 10.439, de 30.4.2002 - Institui o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial e dá outras providências.


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Artigo 1

Art. 1o É instituído o "Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial", a ser comemorado anualmente no dia 26 de abril, com o objetivo de conscientizar a população sobre o diagnóstico preventivo e o tratamento da doença.


Conteudo atualizado em 22/12/2022