Leis Ordinárias - 10.439, de 30.4.2002 - Institui o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial e dá outras providências.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 3
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 22/12/2022
Brasília, 30 de abril de 2002; 181o da Independência e 114o da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Barjas Negri
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 2.5.2002
Conteudo atualizado em 22/12/2022


