Leis Ordinárias - 10.435, de 24.4.2002 - Dispõe sobre a transformação da Escola Federal de Engenharia de Itajubá em Universidade Federal de Itajubá - UNIFEI e dá outras providências.
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Artigo 14
Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 26/09/2023
Brasília, 24 de abril de 2002; 181o da Independência e 114o da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo Renato Souza
Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.4.2002
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Conteudo atualizado em 26/09/2023


