Leis Ordinárias - 10.435, de 24.4.2002 - Dispõe sobre a transformação da Escola Federal de Engenharia de Itajubá em Universidade Federal de Itajubá - UNIFEI e dá outras providências.
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Artigo 4
Art. 4o Passam a integrar a Universidade Federal de Itajubá, mediante transferência e sem solução de continuidade, independentemente de qualquer formalidade, as unidades e respectivos cursos, de todos os níveis, atualmente ministrados pela Escola Federal de Engenharia de Itajubá.
Conteudo atualizado em 26/09/2023
Parágrafo único. Os alunos regularmente matriculados nos cursos ora transferidos passam igualmente a integrar o corpo discente da Universidade Federal de Itajubá, independentemente de adaptação ou qualquer outra exigência formal.
Conteudo atualizado em 26/09/2023


