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Art. 7º da Lei nº 10.435/2002

Leis Ordinárias - 10.435, de 24.4.2002 - Dispõe sobre a transformação da Escola Federal de Engenharia de Itajubá em Universidade Federal de Itajubá - UNIFEI e dá outras providências.


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Artigo 7

Art. 7o A administração superior da Universidade Federal de Itajubá será exercida, no âmbito das respectivas competências, a serem definidas no estatuto e no regimento geral, pelo Reitor e pelo Conselho Universitário.

§ 1o A presidência do Conselho Universitário será exercida pelo Reitor da Universidade Federal de Itajubá.

§ 2o O estatuto da Universidade Federal de Itajubá disporá a respeito da composição e das competências do Conselho Universitário, de acordo com a legislação pertinente.

§ 3o O Vice-Reitor, nomeado de acordo com a legislação pertinente, substituirá o Reitor em suas faltas ou impedimentos legais.


Conteudo atualizado em 26/09/2023