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Art. 2º da Lei nº 10.434/2002

Leis Ordinárias - 10.434, de 24.4.2002 - Denomina "Rodovia Luiz Carlos Prestes" o trecho que especifica da rodovia BR-020, e dá outras providências.


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Artigo 2

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de abril de 2002; 181o da Independência e 114o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
João Henrique de Almeida Sousa

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de  25.4.2002


Conteudo atualizado em 20/05/2022