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Art. 22 da Lei nº 10.410/2002

Leis Ordinárias - 10.410, de 11.1.2002 - Cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente.Mensagem de veto


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Artigo 22

Art. 22. As necessidades de capacitação, ou treinamento do servidor cujo desempenho tenha sido considerado insuficiente serão priorizadas no planejamento do órgão ou da entidade.                    (Revogado peela Lei nº 13.026, de 2014)


Conteudo atualizado em 26/08/2021