Ir para o texto
MEU VADE MECUM ONLINE

Art. 29 da Lei nº 10.410/2002

Leis Ordinárias - 10.410, de 11.1.2002 - Cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente.Mensagem de veto


Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.

Ir para o artigo ↓Navegação ↓

Artigo 29

Art. 29. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de janeiro de 2002; 181o da Independência e 114o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares
José Sarney Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU de  14.1.2002

ANEXO I

Vencimentos básicos dos cargos de Gestor Ambiental, Gestor Administrativo, Analista Ambiental e de Analista Administrativo

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO

Especial

III

5100,00

II

4921,20

I

4742,60

 

B

V

4359,89

IV

4181,29

III

4002,69

II

3824,09

I

3645,49

 

A

V

3262,78

IV

3084,18

III

2905,58

II

2726,98

I

2548,38

ANEXO I
(Redação dada pela Medida Provisória nº 441, de 2008)

VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE GESTOR AMBIENTAL, GESTOR ADMINISTRATIVO, ANALISTA AMBIENTAL E ANALISTA ADMINISTRATIVO

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o JUL 2008

1o  JUL 2009

1o JUL 2010

ESPECIAL

III

5.320,30

5.828,99

6.075,21

II

5.113,21

5.602,10

5.838,74

I

4.914,19

5.384,05

5.611,48

B

V

4.467,45

4.894,59

5.101,35

IV

4.293,56

4.704,07

4.902,79

III

4.126,44

4.520,97

4.711,96

II

3.965,82

4.345,00

4.528,55

I

3.811,46

4.175,88

4.352,28

A

V

3.464,96

3.796,25

3.956,62

IV

3.330,09

3.648,49

3.802,61

III

3.200,47

3.506,48

3.654,60

II

3.075,90

3.370,00

3.512,35

I

2.956,17

3.238,83

3.375,64

ANEXO I
(Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)

VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE GESTOR AMBIENTAL, GESTOR ADMINISTRATIVO, ANALISTA AMBIENTAL E ANALISTA ADMINISTRATIVO

Em R$

 

 

VENCIMENTO BÁSICO

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

 

1o JUL 2008

1o JUL 2009

1o JUL 2010

 

III

5.320,30

5.828,99

6.075,21

ESPECIAL

II

5.113,21

5.602,10

5.838,74

 

I

4.914,19

5.384,05

5.611,48

 

V

4.467,45

4.894,59

5.101,35

 

IV

4.293,56

4.704,07

4.902,79

B

III

4.126,44

4.520,97

4.711,96

 

II

3.965,82

4.345,00

4.528,55

 

I

3.811,46

4.175,88

4.352,28

 

V

3.464,96

3.796,25

3.956,62

 

IV

3.330,09

3.648,49

3.802,61

A

III

3.200,47

3.506,48

3.654,60

 

II

3.075,90

3.370,00

3.512,35

 

I

2.956,17

3.238,83

3.375,64

ANEXO I
(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE GESTOR AMBIENTAL, GESTOR ADMINISTRATIVO, ANALISTA AMBIENTAL E ANALISTA ADMINISTRATIVO

Em R$

 

 

VENCIMENTO BÁSICO

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

 

1o JUL 2010

1o JAN 2013

1o JAN 2014

1o JAN 2015

 

III

6.075,21

6.293,69

6.520,02

6.754,50

ESPECIAL

II

5.838,74

6.059,41

6.288,42

6.526,09

 

I

5.611,48

5.833,86

6.065,05

6.305,40

 

V

5.101,35

5.369,40

5.651,53

5.948,49

 

IV

4.902,79

5.169,53

5.450,78

5.747,33

B

III

4.711,96

4.977,10

5.257,16

5.552,98

 

II

4.528,55

4.791,83

5.070,41

5.365,20

 

I

4.352,28

4.613,46

4.890,30

5.183,76

 

V

3.956,62

4.246,16

4.556,88

4.890,34

A

IV

3.802,61

4.088,09

4.395,01

4.724,97

 

III

3.654,60

3.935,92

4.238,89

4.565,19

 

II

3.512,35

3.789,41

4.088,32

4.410,81

 

I

3.375,64

3.648,35

3.943,10

4.261,65

ANEXO I
(Redação dada pela Lei nº 13.324, de 2016)

VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE GESTOR AMBIENTAL, GESTOR ADMINISTRATIVO, ANALISTA AMBIENTAL E ANALISTA ADMINISTRATIVO 

                                                                                                                                     Em R$

 

 

VENCIMENTO BÁSICO

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

 

1o de janeiro de 2015

1o de agosto de 2016

1o de janeiro de 2017

 

III

6.754,50

7.126,00

7.482,30

ESPECIAL

II

6.526,09

6.885,02

7.229,28

 

I

6.305,40

6.652,20

6.984,81

 

V

5.948,49

6.275,66

6.589,44

 

IV

5.747,33

6.063,43

6.366,60

B

III

5.552,98

5.858,39

6.151,31

 

II

5.365,20

5.660,29

5.943,30

 

I

5.183,76

5.468,87

5.742,31

 

V

4.890,34

5.159,31

5.417,27

A

IV

4.724,97

4.984,84

5.234,09

 

III

4.565,19

4.816,28

5.057,09

 

II

4.410,81

4.653,40

4.886,07

 

I

4.261,65

4.496,04

4.720,84

ANEXO II

Vencimentos básicos do cargo de Técnico Ambiental e de Técnico Administrativo

CLASSE

PADRÃO

VALOR

ESPECIAL

III

2200,00

II

2121,42

I

2042,84

C

IV

1964,27

III

1885,70

II

1807,13

I

1728,56

B

IV

1649,99

III

1571,42

II

1492,85

I

1414,28

A

IV

1335,71

III

1257,14

II

1178,57

I

1100,00

ANEXO II
(Redação dada pela Medida Provisória nº 441, de 2008)

VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE TÉCNICO AMBIENTAL E DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o JUL 2008

1o  JUL 2009

1o  JUL 2010

ESPECIAL

III

2.329,79

2.548,51

2.654,50

II

2.240,18

2.450,49

2.552,40

I

2.154,02

2.356,24

2.454,23

C

IV

2.051,45

2.244,04

2.337,36

III

1.972,55

2.157,73

2.247,46

II

1.896,68

2.074,74

2.161,02

I

1.823,73

1.994,94

2.077,90

B

IV

1.736,89

1.899,94

1.978,95

III

1.670,09

1.826,87

1.902,84

II

1.605,86

1.756,61

1.829,65

I

1.544,10

1.689,05

1.759,28

A

IV

1.470,57

1.608,62

1.675,50

III

1.414,01

1.546,75

1.611,06

II

1.359,63

1.487,26

1.549,10

I

1.307,34

1.430,06

1.489,52

ANEXO II
(Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)

VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE TÉCNICO

AMBIENTAL E DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO

Em R$

 

 

VENCIMENTO BÁSICO

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

 

1o JUL 2008

1o JUL 2009

1o JUL 2010

 

III

2.329,79

2.548,51

2.654,50

ESPECIAL

II

2.240,18

2.450,49

2.552,40

 

I

2.154,02

2.356,24

2.454,23

 

IV

2.051,45

2.244,04

2.337,36

C

III

1.972,55

2.157,73

2.247,46

 

II

1.896,68

2.074,74

2.161,02

 

I

1.823,73

1.994,94

2.077,90

 

IV

1.736,89

1.899,94

1.978,95

B

III

1.670,09

1.826,87

1.902,84

 

II

1.605,86

1.756,61

1.829,65

 

I

1.544,10

1.689,05

1.759,28

 

IV

1.470,57

1.608,62

1.675,50

A

III

1.414,01

1.546,75

1.611,06

 

II

1.359,63

1.487,26

1.549,10

 

I

1.307,34

1.430,06

1.489,52

ANEXO II
(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE TÉCNICO

AMBIENTAL E DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO

Em R$

 

 

VENCIMENTO BÁSICO

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

 

1o JUL 2010

1o JAN 2013

1o JAN 2014

1o JAN 2015

 

III

2.654,50

2.757,44

2.864,37

2.975,44

ESPECIAL

II

2.552,40

2.664,25

2.781,00

2.902,87

 

I

2.454,23

2.574,21

2.700,06

2.832,07

 

IV

2.337,36

2.451,63

2.571,49

2.697,21

C

III

2.247,46

2.368,78

2.496,65

2.631,42

 

II

2.161,02

2.288,73

2.423,99

2.567,24

 

I

2.077,90

2.211,38

2.353,44

2.504,62

 

IV

1.978,95

2.123,06

2.277,67

2.443,54

B

III

1.902,84

2.034,91

2.176,14

2.327,18

 

II

1.829,65

1.966,14

2.112,81

2.270,42

 

I

1.759,28

1.899,69

2.051,32

2.215,04

 

IV

1.675,50

1.823,82

1.985,27

2.161,02

A

III

1.611,06

1.762,19

1.927,49

2.108,31

 

II

1.549,10

1.702,64

1.871,40

2.056,89

 

I

1.489,52

1.645,10

1.816,94

2.006,72

ANEXO II
(Redação dada pela Lei nº 13.324, de 2016)

VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE TÉCNICO AMBIENTAL E DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO

                                                                                                                                       Em R$

 

 

VENCIMENTO BÁSICO

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

 

1o de janeiro de 2015

1o de agosto de 2016

1o de janeiro de 2017

 

III

2.975,44

3.139,09

3.296,04

ESPECIAL

II

2.902,87

3.062,53

3.215,65

 

I

2.832,07

2.987,83

3.137,23

 

IV

2.697,21

2.845,56

2.987,83

C

III

2.631,42

2.776,15

2.914,96

 

II

2.567,24

2.708,44

2.843,86

 

I

2.504,62

2.642,37

2.774,49

 

IV

2.443,54

2.577,93

2.706,83

B

III

2.327,18

2.455,17

2.577,93

 

II

2.270,42

2.395,29

2.515,06

 

I

2.215,04

2.336,87

2.453,71

 

IV

2.161,02

2.279,88

2.393,87

A

III

2.108,31

2.224,27

2.335,48

 

II

2.056,89

2.170,02

2.278,52

 

I

2.006,72

2.117,09

2.222,94

ANEXO III

Vencimentos básicos do cargo de Auxiliar Administrativo

CLASSE

PADRÃO

VALOR

C

IV

1232,41

III

1196,51

II

1161,67

I

1065,75

B

IV

1034,71

III

1004,56

II

975,31

I

894,78

A

IV

868,72

III

843,41

II

818,85

I

795,00

ANEXO III
(Redação dada pela Medida Provisória nº 441, de 2008)

VENCIMENTOS BÁSICOS DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o JUL 2008

1o JUL 2009

1o JUL 2010

C

IV

1.332,00

1.453,97

1.513,40

III

1.280,77

1.398,05

1.455,19

II

1.231,51

1.344,28

1.399,22

I

1.184,14

1.292,58

1.345,40

B

IV

1.127,75

1.231,03

1.281,33

III

1.084,38

1.183,68

1.232,05

II

1.042,67

1.138,15

1.184,66

I

1.002,57

1.094,38

1.139,10

A

IV

954,83

1.042,27

1.084,86

III

918,11

1.002,18

1.043,13

II

882,80

963,63

1.003,01

I

848,85

926,57

964,43

ANEXO III
(Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)

VENCIMENTOS BÁSICOS DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Em R$

 

 

VENCIMENTO BÁSICO

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

 

1o JUL 2008

1o JUL 2009

1o JUL 2010

 

IV

1.332,00

1.453,97

1.513,40

C

III

1.280,77

1.398,05

1.455,19

 

II

1.231,51

1.344,28

1.399,22

 

I

1.184,14

1.292,58

1.345,40

 

IV

1.127,75

1.231,03

1.281,33

B

III

1.084,38

1.183,68

1.232,05

 

II

1.042,67

1.138,15

1.184,66

 

I

1.002,57

1.094,38

1.139,10

 

IV

954,83

1.042,27

1.084,86

A

III

918,11

1.002,18

1.043,13

 

II

882,80

963,63

1.003,01

 

I

848,85

926,57

964,43

ANEXO III
(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

VENCIMENTOS BÁSICOS DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO

a) Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2010 até 31 de dezembro de 2012                      (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

Em R$

 

 

VENCIMENTO BÁSICO

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1o JUL 2010

 

IV

1.513,40

C

III

1.455,19

 

II

1.399,22

 

I

1.345,40

 

IV

1.281,33

B

III

1.232,05

 

II

1.184,66

 

I

1.139,10

 

IV

1.084,86

A

III

1.043,13

 

II

1.003,01

 

I

964,43

b) Efeitos financeiros a partir de 1o de janeiro de 2013, 1o de janeiro de 2014 e 1o de janeiro de 2015                   (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o JAN 2013

1o JAN 2014

1o JAN 2015

ESPECIAL

III

1.546,60

1.580,52

1.615,19

II

1.488,36

1.522,28

1.556,98

I

1.432,36

1.466,28

1.501,01

ANEXO III
(Redação dada pela Lei nº 13.324, de 2016)

VENCIMENTOS BÁSICOS DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO 

                                                                                                                  Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o de janeiro de 2015

1o de agosto de 2016

1o de janeiro de 2017

ESPECIAL

III

1.615,19

1.704,03

1.789,23

II

1.556,98

1.642,61

1.724,74

I

1.501,01

1.583,57

1.662,74

ANEXO IV
(Incluído pela Lei nº 12.778, de 2012)

VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO - GQ

a) Valor da GQ para os cargos de Analista Ambiental, Analista Administrativo, Gestor Ambiental e Gestor Administrativo, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente.                    (Incluído pela Lei nº 12.778, de 2012)

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GQ A PARTIR DE

1o JAN 2013

1o JAN 2014

1o JAN 2015

Nível I

Nível II

Nível I

Nível II

Nível I

Nível II

ESPECIAL

III

174,00

347,67

348,00

695,33

522,00

1.043,00

II

167,33

334,67

334,67

669,33

502,00

1.004,00

I

161,00

321,67

322,00

643,33

483,00

965,00

B

V

154,67

309,33

309,33

618,67

464,00

928,00

IV

148,67

297,33

297,33

594,67

446,00

892,00

III

143,00

285,67

286,00

571,33

429,00

857,00

II

137,33

274,33

274,67

548,67

412,00

823,00

I

131,67

263,00

263,33

526,00

395,00

789,00

A

V

126,33

252,33

252,67

504,67

379,00

757,00

IV

121,00

242,00

242,00

484,00

363,00

726,00

III

116,00

232,00

232,00

464,00

348,00

696,00

II

111,00

222,00

222,00

444,00

333,00

666,00

I

106,33

212,33

212,67

424,67

319,00

637,00

b) Valor da GQ para os cargos de Técnico Administrativo e Técnico Ambiental, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente. (Incluído pela Lei nº 12.778, de 2012)

Em R$

 

 

VALOR DA GQ A PARTIR DE

CLASSE

PADRÃO

1o JAN 2013

1o JAN 2014

1o JAN 2015

 

 

Nível I

Nível II

Nível I

Nível II

Nível I

Nível II

 

III

87,00

174,00

174,00

348,00

261,00

522,00

ESPECIAL

II

83,67

167,33

167,33

334,67

251,00

502,00

 

I

80,67

161,00

161,33

322,00

242,00

483,00

 

IV

77,33

154,67

154,67

309,33

232,00

464,00

C

III

74,33

148,67

148,67

297,33

223,00

446,00

 

II

71,67

143,00

143,33

286,00

215,00

429,00

 

I

68,67

137,33

137,33

274,67

206,00

412,00

 

IV

66,00

131,67

132,00

263,33

198,00

395,00

B

III

63,33

126,33

126,67

252,67

190,00

379,00

 

II

60,67

121,00

121,33

242,00

182,00

363,00

 

I

58,00

116,00

116,00

232,00

174,00

348,00

 

IV

55,67

111,00

111,33

222,00

167,00

333,00

A

III

53,33

106,33

106,67

212,67

160,00

319,00

 

II

52,00

103,33

104,00

206,67

156,00

310,00

 

I

50,67

100,67

101,33

201,33

152,00

302,00

ANEXO IV
(Redação dada pela Lei nº 13.324, de 2016)

VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO - GQ 

a) Valor da GQ para os cargos de Analista Ambiental, Analista Administrativo, Gestor Ambiental e Gestor Administrativo, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente.  

                                                                           Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GQ A PARTIR DE

1o de janeiro de 2015

1o de agosto de 2016

1o de janeiro de 2017

Nível I

Nível II

Nível I

Nível II

Nível III

Nível I

Nível II

Nível III

ESPECIAL

III

522,00

1.043,00

551,00

1.100,00

1.653,00

578,55

1.155,00

1.736,00

II

502,00

1.004,00

530,00

1.059,00

1.590,00

556,50

1.111,95

1.670,00

I

483,00

965,00

510,00

1.018,00

1.530,00

535,50

1.068,90

1.607,00

B

V

464,00

928,00

490,00

979,00

1.470,00

514,50

1.027,95

1.544,00

IV

446,00

892,00

471,00

941,00

1.413,00

494,55

988,05

1.484,00

III

429,00

857,00

453,00

904,00

1.359,00

475,65

949,20

1.427,00

II

412,00

823,00

435,00

868,00

1.305,00

456,75

911,40

1.370,00

I

395,00

789,00

417,00

832,00

1.251,00

437,85

873,60

1.314,00

A

V

379,00

757,00

400,00

799,00

1.200,00

420,00

838,95

1.260,00

IV

363,00

726,00

383,00

766,00

1.149,00

402,15

804,30

1.206,00

III

348,00

696,00

367,00

734,00

1.101,00

385,35

770,70

1.156,00

II

333,00

666,00

351,00

703,00

1.053,00

368,55

738,15

1.106,00

I

319,00

637,00

337,00

672,00

1.011,00

353,85

705,60

1.062,00

b) Valor da GQ para os cargos de Técnico Administrativo e Técnico Ambiental, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente. 

                                                                             Em R$

CLASSE 

PADRÃO

VALOR DA GQ A PARTIR DE

1o de janeiro de 2015

1o de agosto de 2016

1o de janeiro de 2017

Nível I

Nível II

Nível I

Nível II

Nível IIII

Nível I

Nível II

Nível IIII

 

III

261,00

522,00

275,00

551,00

825,00

289,00

579,00

867,00

ESPECIAL

II

251,00

502,00

265,00

530,00

795,00

278,00

557,00

834,00

 

I

242,00

483,00

255,00

510,00

765,00

268,00

536,00

804,00

 

IV

232,00

464,00

245,00

490,00

735,00

257,00

515,00

771,00

C

III

223,00

446,00

235,00

471,00

705,00

247,00

495,00

741,00

 

II

215,00

429,00

227,00

453,00

681,00

238,00

476,00

714,00

 

I

206,00

412,00

217,00

435,00

651,00

228,00

457,00

684,00

 

IV

198,00

395,00

209,00

417,00

627,00

219,00

438,00

657,00

B

III

190,00

379,00

200,00

400,00

600,00

210,00

420,00

630,00

 

II

182,00

363,00

192,00

383,00

576,00

202,00

402,00

606,00

 

I

174,00

348,00

184,00

367,00

552,00

193,00

385,00

579,00

 

IV

167,00

333,00

176,00

351,00

528,00

185,00

369,00

555,00

A

III

160,00

319,00

169,00

337,00

507,00

177,00

354,00

531,00

 

II

156,00

310,00

165,00

327,00

495,00

173,00

343,00

519,00

 

I

152,00

302,00

160,00

319,00

480,00

168,00

335,00

504,00

ANEXO V
(Incluído pela Lei nº 12.778, de 2012)

ESTRUTURA DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013

CARGO

CLASSE

PADRÃO

Cargo de Auxiliar Administrativo da Carreira de Especialista em Meio Ambiente

ESPECIAL

III

II

I

ANEXO VI
(Incluído pela Lei nº 12.778, de 2012)

TABELA DE CORRELAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013

CARGO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2013

CLASSE

PADRÃO

PADRÃO

CLASSE

Cargo de Auxiliar Administrativo da Carreira de Especialista em Meio Ambiente

C

IV

III

ESPECIAL

III

II

II

I

I

B

IV

III

II

I

A

IV

III

II

I

*

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 26/08/2021