Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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Artigo 1040
Art.
1.040. A sociedade em nome coletivo se rege pelas normas deste Capítulo e, no que seja omisso, pelas do Capítulo antecedente.
Conteudo atualizado em 19/12/2023