Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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Artigo 1043
Art. 1.043. O credor particular de sócio não pode, antes de dissolver-se a sociedade, pretender a liquidação da quota do devedor.
Conteudo atualizado em 19/12/2023
Parágrafo único. Poderá fazê-lo quando:
I - a sociedade houver sido prorrogada tacitamente;
II - tendo ocorrido prorrogação contratual, for acolhida judicialmente oposição do credor, levantada no prazo de noventa dias, contado da publicação do ato dilatório.
Conteudo atualizado em 19/12/2023


