Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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Artigo 1055
Art. 1.055. O capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.
Conteudo atualizado em 19/12/2023
§1º Pela exata estimação de bens conferidos ao capital social respondem solidariamente todos os sócios, até o prazo de cinco anos da data do registro da sociedade.
§2º É vedada contribuição que consista em prestação de serviços.
Conteudo atualizado em 19/12/2023


