Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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Artigo 119
Art. 119. É anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.
Conteudo atualizado em 19/12/2023
Parágrafo único. É de cento e oitenta dias, a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade, o prazo de decadência para pleitear-se a anulação prevista neste artigo.
Conteudo atualizado em 19/12/2023


