Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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Artigo 1201
Art. 1.201. É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.
Conteudo atualizado em 19/12/2023
Parágrafo único. O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa-fé, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta presunção.
Conteudo atualizado em 19/12/2023


