Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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Artigo 1247
Art. 1.247. Se o teor do registro não exprimir a verdade, poderá o interessado reclamar que se retifique ou anule.
Conteudo atualizado em 19/12/2023
Parágrafo único. Cancelado o registro, poderá o proprietário reivindicar o imóvel, independentemente da boa-fé ou do título do terceiro adquirente.
Conteudo atualizado em 19/12/2023


